Nesta quinta-feira (4), 30 influenciadores digitais de todo o Brasil visitaram o edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para conhecer o funcionamento do sistema eletrônico de votação. Desenvolvida pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal (Secom/TSE), a ação é resultado de uma parceria firmada com o projeto de educação midiática Redes Cordiais, no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. 

Este é o primeiro evento presencial realizado com os influenciadores, que já participaram de outras reuniões em formato virtual para receber informações confiáveis sobre o tema e, assim, colaborarem com a Justiça Eleitoral (JE) na luta contra as notícias falsas que contaminam o processo eleitoral do país.

Pela manhã, o grupo teve a oportunidade acompanhar a sessão de julgamento direto do plenário do TSE, onde foram recepcionados pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, e pelos demais ministros que integram o Tribunal. “Sejam bem-vindos e bem-vindas à Justiça Eleitoral. Estamos de braços abertos para aqueles que, de boa-fé, querem entender como funcionam as eleições brasileiras. Porque quem conhece o sistema eleitoral brasileiro confia”, afirmou Fachin.

A programação matutina ainda incluiu uma roda de conversa com o ex-ministro do Tribunal Henrique Neves, que fez um breve panorama da atuação da JE, desde a criação, em 1932. “A democracia é algo que a gente conquista diariamente, com o direito de falar e de ser ouvido”, disse, ao ressaltar a importância de eleições regulares para o fortalecimento da democracia, as atribuições da Justiça Eleitoral e a qualidade das servidoras e dos servidores que a compõem.

Ao longo do dia, os criadores de conteúdo também puderam conferir as exposições A Construção da Voz Feminina na Cidadania e 90 anos da Justiça Eleitoral: 90 anos em ação pela democracia, assistiram às palestras apresentadas por técnicos do TSE e visitaram a sala de totalização, local em que são contabilizados os votos do eleitorado.

Combate às notícias falsas

A secretária de Comunicação e Multimídia do TSE, Giselly Siqueira, apresentou aos influenciadores a página Fato ou Boato, que reúne checagens realizadas por nove agências especializadas em desmontar fake news que circulam na internet. Ela ressaltou a importância da busca por conteúdos verdadeiros e verificados sobre o processo eleitoral.

“[O combate à desinformação eleitoral] é o desafio da Justiça Eleitoral, e é isso que a gente faz. Esperamos contar com vocês e com todos que querem levar informações de qualidade para a população brasileira”, disse.

Urna eliminou passado de fraudes

O assessor-chefe de Gestão Eleitoral do TSE, Thiago Fini, traçou uma linha histórica sobre a transição do voto manual para o eletrônico. Durante a exposição, ele citou uma série de fraudes que ocorriam na época da votação em papel, como a subtração de cédulas e a inserção de votos falsos na urna de lona. Esse passado de fraudes, contudo, ficou para trás a partir da adoção do voto eletrônico pela Justiça Eleitoral, em 1996. “Uma das premissas [da urna eletrônica] é ter a menor intervenção humana possível nesses procedimentos”, explicou.

Eleitores podem ser fiscais da eleição

O secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Julio Valente, respondeu a dúvidas dos visitantes e esclareceu rumores amplamente disseminados na internet sobre a urna eletrônica. Ele também listou os diversos mecanismos de segurança usados no equipamento, bem como ensinou os influenciadores a auditarem a eleição por meio da conferência do Boletim de Urna (BU) – relatório impresso ao final da votação com o resultado dos votos apurados na seção eleitoral –, que pode ser comparado com os dados publicados no Portal do TSE. 

Valente ainda explicou aos convidados que a urna está imune às investidas de hackers, por não possuir nenhum tipo de conexão em rede. “A única coisa que a urna tem é um cabo de energia”, detalhou.

Para o jornalista do The Brazilian Report Cedê Silva, a possibilidade de obter explicações mais aprofundadas sobre o funcionamento e o grau de eficácia dos dispositivos de proteção do equipamento foi um dos pontos altos do evento. “Mesmo que alguém quisesse fazer alguma coisa, o número de agentes que seriam necessários para cometer uma fraude é tão grande, que, com esse número, você já venceria a eleição. É mais fácil você conquistar apoio para vencer a eleição do que tentar fraudar, violar, fazer alguma coisa”, analisou o comunicador.

Confira os conteúdos produzidos pelas influenciadoras e influenciadores que visitaram o TSE:

Agda Carvalho (@negraeestilosa); Ailton Junior (@seriededicas); Alexandre Borges (@alex_borges); Amanda Costa (@souamandacosta); Ana Girassol (@anagirassol_); Babi Cady (@babicady); Babi Marca (@babiemversos); Cazé (@cazepecini); Cedê Silva (@cedesilva); Cristian Wari’u (@cristianwariu); Edgard Abbehusen (@edgardabbehusen); Eduardo Prado (@ed.prado); Januária Alves (@janu_alves); Jackson Augusto (@afrocrente); João Pedro (@jpmota); Jonas Di Andrade (@vozdascomunidades); Maju Sanchez (@majucca); Maria Carolina (@jornaljoca); Marlos Apyus (@apyus); Mellanie Fontes-Dutra (@mellziland); Nathalia Luna (@nathalia.luna); Nathaly Dias (@blogueiradebaixarenda); Pastor Pedrão (@pastorpedrao); Preta Kiran (@pretakiran); Rennan Leta (@rennanleta); Ricardo Rigel (@treta.show); Stefan Costa (@transboylife_); Sulivã Bispo (@sulivabispo); Thais Rodrigues (@almapretajornalismo); William Reis (@williamreis85).

BA, EM, MM/LC, DM

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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