Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 10 de abril de 2025
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA GSI/PR N. 148, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Institui a Diretriz de Estímulo à Criação e Operação de Centros de Análise e Compartilhamento de Informações (Information Sharing and Analysis Centers).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Tecnologia da Informação. Cibersegurança.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ N. 2.159, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Altera dispositivos da Portaria CNPq nº 1.863, de 16 de julho de 2024, que dispõe sobre as possibilidades de acúmulo de bolsas do CNPq e de complementação financeira advinda de outras fontes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Ciência e Tecnologia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/PMPF N. 9, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Políticas Públicas. Tributação.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
RESOLUÇÃO CNPIR/MIR N. 47, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Regimento das Plenárias de Atualização da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – V CONAPIR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF N. 3 – 04/04/2025
Declara aberto o processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 62, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 77, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e à apresentação de propostas para a Política Nacional para o Meio Ambiente de Trabalho e a Segurança Laboral no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 77/2025, p. 2-3, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 87, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Institui o Regulamento do Prêmio Juízo Verde 2025.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 77/2025, p. 3-5, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 96, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Institui grupo de trabalho sobre a reforma processual tributária.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 77/2025, p. 5-6, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Reforma Tributária.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 18, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4082, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 97 DE 9 DE ABRIL DE 2025
Credencia, em caráter excepcional, o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 4082, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Curso Assis – Decisões e Consultas Por Inteligência Artificial Generativa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
EDITAL N. 1, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 186-187, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Dispõe sobre a atualização do Anexo VI do Provimento nº 62, de 13/06/2017, Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, referente ao cumprimento de mandados por Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 85/2025, p. 1-43, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO N. 47.080, DE 09 DE ABRIL DE 2025
Altera o Decreto nº 47.035, de 31 de março de 2025, que estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Administração Pública. Ponto Facultativo. Políticas Públicas.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 259, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Resolução n° 241, de 22 de setembro de 2023, que autoriza o CAU/RS a dispensar o recolhimento de taxas de RRT, referentes a projetos, obras e serviços de Arquitetura e Urbanismo a serem executados em recuperação de danos ocasionados pela catástrofe climática ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.
RESOLUÇÃO N. 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Resolução n° 256, de 27 de setembro de 2024, quanto à isenção de anuidades para profissionais que residam com seus pais ou filhos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.
RESOLUÇÃO N. 261, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Aprova a Reprogramação Extraordinária do Plano de Ação e Orçamento – exercício 2025 – do CAU/BR e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.
RESOLUÇÃO N. 262, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Altera a Resolução nº 238, de 16 de junho de 2023, quanto ao Auxílio Participação Remota.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, quinta-feira, 10 de abril de 2025.
Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.
Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (10)
Fonte: STF Notícias.
STF afasta interpretação que atribui exclusividade a delegados para conduzir investigações criminais
Fonte: STF Notícias.
Edição especial da Revista Suprema traz entrevista com Ailton Krenak
Fonte: STF Notícias.
CNJ e Arpen levam informações sobre registro civil a indígenas no Acampamento Terra Livre
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ realiza debate sobre desaparecimento forçado e justiça de transição
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
TNU recepciona o juiz federal Daniel Machado da Rocha
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Natureza dos honorários advocatícios é tema do novo episódio do programa Notas Técnicas em Podcast
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal