Inmetro aprova regulamento técnico e requisitos de avaliação para televisores

Portaria nº 377, de 14 de setembro de 2021

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Televisores – Consolidado

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso V, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, considerando o que determina o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta no Processo SEI nº 0052600.001388/2021-33, resolve:

Objeto e âmbito de aplicação

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Consolidado para Televisores, na forma do Regulamento Técnico da Qualidade, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade e das Especificações para o Selo de Identificação da Conformidade, na forma da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), fixados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º O Regulamento Técnico da Qualidade, estabelecido no Anexo I, determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança e eficiência energética do produto.

Art. 3º Os fornecedores de Televisores deverão atender integralmente ao disposto no presente Regulamento.

Art. 4º O televisor objeto deste Regulamento, deve ser fabricado, importado, distribuído e comercializado de forma a não oferecer riscos que comprometam a segurança do usuário, independentemente do atendimento integral aos requisitos ora publicados.

§ 1º Aplica-se o presente Regulamento aos televisores com tubos de raios catódicos (cinescópios), com tela de plasma, painéis de LCD, painéis de LED e monitores com função de televisor que possuam sintonizador interno de radiofrequência.

§ 2º Encontram-se excluídos do cumprimento das disposições previstas neste Regulamento os aparelhos acima de 65 polegadas e os menores que 13 polegadas, bem como microcomputadores tipo PC com monitor integrado e que incorporem sintonizador interno de radiofrequência (tipo all-in-one).

Art. 5º A cadeia produtiva de televisores fica sujeita às seguintes obrigações e responsabilidades:

I – o fabricante nacional deve fabricar e disponibilizar, a título gratuito ou oneroso, televisores conforme o disposto neste Regulamento;

II – o importador deve importar e disponibilizar, a título gratuito ou oneroso, televisores conforme o disposto neste Regulamento;

III – os demais entes da cadeia produtiva e de fornecimento de televisores, incluindo o comércio em estabelecimentos físicos ou virtuais, devem manter a integridade do produto, das suas marcações obrigatórias, preservando o atendimento aos requisitos deste Regulamento.

Parágrafo único. Caso um ente exerça mais de uma função na cadeia produtiva e de fornecimento, entre as anteriormente listadas, suas responsabilidades são acumuladas.

Art. 6º O comércio de televisores, em estabelecimentos físicos ou virtuais, fica sujeito ainda às seguintes obrigações:

§ 1º Os produtos deverão, no ponto de venda, ostentar a ENCE, de forma claramente visível ao consumidor, sem que sua visualização seja obstruída por qualquer outra informação anexada pelos fornecedores.

§ 2º No comércio virtual, é de responsabilidade do administrador do site disponibilizar a ENCE ou, alternativamente, as informações nela constantes em formato de texto, em todas as páginas onde haja oferta ou exibição do produto, de forma ostensiva, clara e unívoca junto à imagem ou identificação do modelo do produto.

§ 3º Em catálogos de venda e em material publicitário físico ou virtual, a ENCE ou, alternativamente, as informações nela constantes em formato de texto, devem estar disponíveis de forma clara e unívoca junto à imagem ou identificação do modelo do produto.

Exigências Pré-Mercado

Art. 7º Os televisores, fabricados, importados, distribuídos e comercializados em território nacional, a título gratuito ou oneroso, devem ser submetidos, compulsoriamente, à avaliação da conformidade, por meio do mecanismo de declaração do fornecedor, observado os termos deste Regulamento.

§ 1º Os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Televisores estão fixados no Anexo II desta Portaria.

§ 2º A declaração do fornecedor não exime o fornecedor da responsabilidade exclusiva pela segurança e desempenho do produto.

Art. 8º Após a declaração do fornecedor, os televisores, fabricados, importados, distribuídos e comercializados em território nacional, a título gratuito ou oneroso, devem ser registrados no Inmetro, considerando a Portaria Inmetro nº 258, de 6 de agosto de 2020, ou substitutiva.

§ 1º A obtenção do registro é condicionante para a autorização do uso do Selo de Identificação da Conformidade nos produtos com conformidade declarada e para sua disponibilização no mercado nacional.

§ 2º O modelo do Selo de Identificação da Conformidade aplicável para televisores encontra-se no Anexo III desta Portaria.

Art. 9º Os televisores abrangidos pelo Regulamento ora aprovado, estão sujeitos ao regime de licenciamento de importação não automático, devendo o importador obter anuência junto ao Inmetro, considerando a Portaria Inmetro nº 18, de 14 de janeiro de 2016, ou substitutiva.

Vigilância de Mercado

Art. 10. Os televisores objetos deste Regulamento, estão sujeitos, em todo o território nacional, às ações de vigilância de mercado executadas pelo Inmetro e entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação.

Art. 11. Constitui infração a ação ou omissão contrária ao disposto nesta Portaria, podendo ensejar as penalidades previstas na Lei nº 9.933, de 1999.

Art. 12. O fornecedor, quando submetido a ações de vigilância de mercado, deverá prestar ao Inmetro, quando solicitado, as informações requeridas em um prazo máximo de 15 dias.

Prazos e disposições transitórias

Art. 13. A publicação desta Portaria não implica na necessidade de que seja iniciado novo processo de declaração do fornecedor com base nos requisitos ora consolidados.

Cláusula de revogação

Art. 14. Ficam revogados, na data de vigência desta Portaria:

I – Portaria Inmetro nº 427, de 10 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2014, seção 1, página 95;

II – Portaria Inmetro nº 563, de 23 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2014, seção 1, página 98;

III – Portaria Inmetro nº 89, de 2 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2017, seção 1, página 47; e

IV – inciso XXV do art. 18 da Portaria Inmetro nº 258, de 6 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2020, seção 1, página 25.

Art. 15. Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2021, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.

MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR

Presidente do Inmetro

ANEXO I

REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA TELEVISORES

1. OBJETIVO

Este Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) estabelece os requisitos obrigatórios para Televisores a serem atendidos por toda cadeia fornecedora do produto no mercado nacional.

2. DEFINIÇÕES

2.1 Diagonal visual do painel

Maior dimensão da superfície visual do painel.

2.2 Modo ativo (on)

Modo em que o aparelho, conectado a uma fonte de energia, produz som e/ou imagem.

2.3 Modo desconectado

Modo em que o aparelho se encontra desconectado de uma fonte de energia.

2.4 Modo desligado (off)

Modo em que o aparelho se encontra conectado a uma fonte de energia, porém sem circulação de corrente elétrica. Assim sendo, todas as suas funções encontram-se sem funcionamento.

2.5 Modo espera(stand by)

Modo em que o aparelho, conectado a uma fonte de energia, sem as funções de produção de som e imagem, não transmite nem recebe informações e/ou dados (excluindo dados para mudar do “modo espera” – stand by – para o “modo ativo”), e está disponível para ser colocado para o modo ativo através de uma ação do usuário.

2.6 Televisor (tv)

Produto eletrônico comercialmente disponível que consiste em um sintonizador/receptor e um monitor (tela) encaixado em um simples suporte, que deve ser capaz de receber e exibir sinal de áudio e vídeo proveniente de uma antena de transmissão, satélite ou cabo, bem como ser capaz de ser ligada através do seu plugue à corrente elétrica alternada.

3. REQUISITOS TÉCNICOS

3.1 Requisitos de desempenho

O fornecedor deve declarar a eficiência energética no modo ativo, a potência média no modo de espera e as dimensões de diagonais dos televisores.

3.2 Requisitos de segurança

3.2.1 Radiações perigosas

3.2.1.1 Os aparelhos que incluem uma fonte potencial de radiação ionizante devem ser construídos de maneira que seja provida proteção às pessoas contra as radiações ionizantes, em condições normais de operação e em condições de falha.

3.2.1.2 Um aparelho contendo um sistema a laser deve ser construído de maneira que a proteção às pessoas contra a radiação laser seja fornecida em condições normais de operação e em condições de falha. Além disso, deverão ser cumpridos outros requisitos discriminados no item 6.2 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.2 Aquecimento sob condições normais de operação

3.2.2.1 Durante o uso previsto, nenhuma parte do aparelho deve atingir uma temperatura excessiva.

3.2.2.2 A elevação de temperatura de partes acessíveis não pode exceder os valores dados na Tabela 3, item “a” da norma ABNT NBR IEC 60065:2009, sob “condições normais de operação”.

3.2.2.3 A elevação de temperatura de partes isolantes que não sejam os enrolamentos e que fornecem isolação básica, suplementar ou reforçada e de partes isolantes, cuja falha poderia causar uma não-conformidade em relação aos requisitos constantes do item 3.2.6.1 deste RTQ ou um risco de fogo, não pode exceder os valores dados na Tabela 3, item “b” da norma ABNT NBR IEC 60065:2009, para sob “condições normais de operação”, levando-se em consideração a condição “d” da Tabela 3 da referida norma.

3.2.2.4 A elevação de temperatura de partes cuja falha mecânica poderia causar uma não- conformidade em relação aos requisitos constantes do item 3.2.6.1 deste RTQ não pode exceder o valor dado na Tabela 3, item “c” da norma ABNT NBR IEC 60065:2009, para “condições normais de operação”.

3.2.2.5 A elevação de temperatura dos enrolamentos, incluindo a isolação para fornecer proteção contra choque elétrico ou risco de fogo, não pode exceder os valores dados na Tabela 3, itens “b” e “d” da norma ABNT NBR IEC 60065:2009, sob “condições normais de operação”.

3.2.2.6 Os materiais isolantes que suportam partes conectadas condutivamente ao sistema elétrico devem ser resistentes ao calor se, durante o uso previsto, essas partes forem percorridas por uma corrente em regime permanente superior a 0,2 A e puderem gerar calor substancial devido a um contato imperfeito.

3.2.2.7 A temperatura de amolecimento do material isolante deve ser de pelo menos 150o C.

3.2.2.8 Nos casos em que dois grupos de condutores, cada um suportado por partes isolantes, podem ser conectados ou unidos rigidamente em um conjunto, como por exemplo por meio de plugue ou tomada, somente uma das partes isolantes precisa satisfazer ao ensaio. Quando uma das partes isolantes for fixada no aparelho, essa parte deve satisfazer ao ensaio.

3.2.3Construção relativa à proteção contra choque elétrico

3.2.3.1 Partes condutoras, cobertas apenas por verniz, esmalte à base de solvente, papel comum, têxtil não tratado, filmes de óxidos ou pérolas isolantes, são consideradas como nuas.

3.2.3.2 O aparelho deve ser projetado e construído de modo que operações manuais, tais como comutação de ajuste da tensão elétrica ou natureza da alimentação, substituição de elos fusíveis e luzes indicadoras e o manuseio de gavetas, dentre outros, não envolvam risco de choque elétrico.

3.2.3.3 A isolação de partes perigosas ao toque não pode ser assegurada por materiais higroscópicos.

3.2.3.4 O aparelho deve ser construído de maneira tal que não haja risco de choque elétrico proveniente de partes acessíveis ou daquelas partes tornadas acessíveis pela remoção manual de uma cobertura. Esse requisito aplica-se também às partes internas de compartimentos de baterias que se tornam acessíveis pela remoção de uma tampa, quando da substituição das baterias.

3.2.3.5 Para aparelhos classe I, as partes condutoras acessíveis, exceto aquelas partes do aparelho que possuem isolação dupla ou reforçada (construção classe II), devem ser separadas das partes perigosas ao toque por isolação básica, atendendo aos requisitos de isolação especificados no item 3.2.7 e aos requisitos para distâncias de separação e distâncias de escoamento especificados no item 3.2.10.

3.2.3.6 Para aparelhos classe II, as partes acessíveis devem ser separadas de partes perigosas ao toque ou por isolação dupla especificada no item a ou por uma isolação reforçada especificada em “b”.

a) Se as partes acessíveis estiverem separadas de partes perigosas ao toque por uma isolação básica e uma isolação suplementar, o seguinte deve ser aplicado:

I) Cada uma dessas isolações deve satisfazer aos requisitos de isolação especificados no item 3.2.7 deste RTQ e aos requisitos para distâncias de separação e distâncias de escoamento especificados no item 3.2.10 deste RTQ;

II) Invólucros de madeira não satisfazendo aos requisitos do item 3.2.3.3 deste RTQ são permitidos como isolação suplementar se suportarem ao ensaio de rigidez dielétrica, discriminado no item 10.3 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

b) Se as partes acessíveis estiverem separadas de partes perigosas ao toque por uma isolação reforçada, o seguinte deve ser aplicado:Ii) A isolação deve satisfazer aos requisitos de isolação especificados no item 3.2.7. Além disso, deve satisfazer aos requisitos para distâncias de separação e distâncias de escoamento especificados no item 3.2.10 deste RTQ.

3.2.3.7 A isolação básica, a suplementar e a reforçada devem, cada uma, suportar o ensaio de rigidez dielétrica, discriminado no item 10.3 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009. Devem também ser obedecidos os demais requisitos constantes do item 8.8 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.3.8 A isolação da fiação interna entre condutores de fios ou cabos perigosos ao toque e partes acessíveis, ou entre partes perigosas ao toque e condutores de fios ou cabos conectados a partes condutoras acessíveis, deve ter uma espessura de no mínimo 0,4 mm, quando for constituída de policloreto de vinila. Outros materiais são permitidos, desde que eles suportem o ensaio de rigidez dielétrica, discriminado no item 10.3 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009, e que sua espessura assegure uma resistência mecânica equivalente, quando a construção assim o exigir.

3.2.3.9 Em aparelhos classe II, deve ser provida isolação dupla entre:

a) Partes acessíveis e condutores de fios ou cabos conectados condutivamente ao sistema elétrico;

b) Os condutores de fios ou cabos conectados a partes condutoras acessíveis e a partes conectadas condutivamente ao sistema elétrico.

Devem também ser obedecidos os demais requisitos constantes do item 8.10 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.3.10 A construção do aparelho deve ser tal que, caso um fio qualquer se solte, as distâncias de separação e as distâncias de escoamento não serão reduzidas, pelo movimento natural da ponta do fio solto, abaixo dos valores especificados no item 3.2.10 deste RTQ.

3.2.3.11 Janelas, lentes, coberturas de lâmpadas indicadoras etc., devem ser fixadas por meios eficazes quando partes perigosas ao toque se tornarem acessíveis com a sua ausência.

3.2.3.12 Coberturas que podem estar submetidas a forças durante o uso previsto devem ser fixadas por meios eficazes quando partes perigosas ao toque se tornarem acessíveis com a sua ausência.

3.2.3.13 Se a danificação da isolação da fiação interna do aparelho for passível de causar perigo, essa fiação deve:

a) Ser fixada de modo a não contatar partes excedendo a elevação de temperatura permissível para a isolação dos fios, de acordo com o especificado na Tabela 3 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009, quando uma força de 2 N for aplicada a qualquer parte da fiação ou suas vizinhanças;

b) Ser posicionada de maneira tal que a isolação dos fios, que podem entrar em contato com outras partes do aparelho, não sofra risco de ser danificada quando uma força de 2 N for aplicada a qualquer parte da fiação ou suas vizinhanças.

3.2.3.14 Um aparelho projetado para ser alimentado exclusivamente por um aparelho de alimentação, conforme especificado pelo fabricante do aparelho, deve ser construído de modo que o aparelho de alimentação especial não possa ser substituído, sem modificação, por um aparelho de alimentação de uso geral.

3.2.4 Fiação de enrolamentos isolados sem isolamento adicionalintercalado

Os fios isolados de enrolamentos de componentes bobinados, cuja isolação provê isolação básica, suplementar, reforçada ou dupla, devem atender aos requisitos do item 8.17 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.5 Desconexão do sistema elétrico

3.2.5.1 Quando o aparelho for projetado para ser alimentado a partir do sistema elétrico, um dispositivo para desconexão deve ser provido para que o aparelho seja isolado do sistema elétrico para manutenção.

3.2.5.1.1 Quando o plugue do sistema elétrico ou conector de aparelho é utilizado como dispositivo de desconexão, as instruções de uso devem obedecer ao subitem a do item 4.8 deste RTQ.

3.2.5.1.2 Quando uma chave de rede multipolar ou um disjuntor multipolar é utilizado como dispositivo de desconexão, deve existir uma separação de contatos de, no mínimo, 3 mm em cada polo e deve desconectar todos os polos ao mesmo tempo.

3.2.5.2 Para aparelho no qual uma chave de rede é utilizada como dispositivo de desconexão, a posição “ligado” do dispositivo deve ser indicada. Quando a indicação é feita sob a forma de marcação, os requisitos aplicáveis são os do item 4 deste RTQ.

3.2.5.3 Uma chave da rede de alimentação não pode ser instalada no cordão ou cabo flexível do sistema elétrico.

3.2.5.4 Quando resistores, capacitores ou unidades RC são colocados em paralelo com os contatos de chaves conectados condutivamente ao sistema elétrico, os componentes devem estar em conformidade com os itens 14.1 a ou 14.2.2 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009, respectivamente.

3.2.6 Risco de choque elétrico sob condição de operação normal

3.2.6.1 As partes acessíveis não podem ser perigosas ao toque. Adicionalmente, quando não conectados com outro aparelho, os contatos inacessíveis de terminais não podem ser perigosos ao toque, com as seguintes exceções:

a) Contatos de terminais de saída de sinais, se eles precisam ser perigosos ao toque por razões funcionais, desde que os contatos sejam separados da fonte de alimentação, de acordo com o item 3.2.3 deste RTQ, para partes condutoras acessíveis.

b) Terminais de acordo com o item 3.2.13.1.1 deste RTQ, fornecidos para conectar o aparelho ao sistema elétrico, tomadas e contatos de blocos de conexão para fornecer energia a outros aparelhos.

3.2.6.1.1 Os requisitos para determinar se uma parte perigosa ao toque é acessível aplicam-se somente a tensões perigosas ao toque não excedendo 1 000 V c.a. ou 1 500 V c.c. Para tensões mais elevadas, deve haver uma distância de separação entre a parte sob tensão perigosa ao toque e o dedo de ensaio ou o pino de ensaio conforme especificado em pelo item 13.3.1 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009 para isolação básica.

3.2.6.2 Eixos de botões de comando, empunhaduras, alavancas e similares não podem ser perigosos ao toque.

3.2.6.3 O aparelho deve ser projetado de maneira tal que corpos estranhos suspensos não possam se tornar perigosos ao toque, quando introduzidos através de furos de ventilação ou outros furos.

3.2.6.4 O uso de um plugue unipolar ou um fio nu para fazer a conexão com um contato de um terminal para aterramento ou antena ou para áudio, vídeo ou sinais associados não pode envolver o risco de um choque elétrico.

3.2.6.5 Quando um furo que possibilite acesso a controles pré-ajustados é marcado como tal no invólucro ou na instrução de uso e o ajuste desse controle requer uma chave de fenda ou outra ferramenta, esse ajuste do controle não pode envolver o risco de um choque elétrico.

3.2.6.6 Aparelhos destinados à conexão ao sistema elétrico por meio de um plugue de sistema elétrico devem ser projetados de maneira que não haja risco de choque elétrico provocado por carga armazenada em capacitores, quando os pinos ou contatos do plugue são tocados, após sua remoção da tomada de corrente.

3.2.6.7 O invólucro do aparelho deve ser suficientemente resistente às forças externas. Durante o ensaio, as partes perigosas ao toque não podem se tornar acessíveis.

3.2.6.8 Uma parte que se torna acessível pela remoção de uma cobertura manualmente não pode ser perigosa ao toque. Este requisito aplica-se também a partes internas dos compartimentos de baterias que se tornam acessíveis pela remoção de uma tampa, seja manualmente ou com o uso de uma ferramenta, moeda ou outro objeto, quando baterias são substituídas.

3.2.7 Isolação

3.2.7.1 A isolação de aparelhos classe II entre partes acessíveis, ou partes conectadas a elas, e partes perigosas ao toque deve suportar surtos originados de transitórios.

3.2.7.2 A segurança do aparelho não pode ser prejudicada pelas condições de umidade que podem ocorrer em uso normal.

3.2.7.3 Quanto à resistência de isolação e rigidez dielétrica, a isolação dos materiais isolantes deve ser adequada.

3.2.8 Condições de falha

3.2.8.1 A proteção contra choques elétricos deve ser assegurada quando o aparelho é operado em condições de falha.

3.2.8.2 Quando o aparelho estiver operando em condições de falha, nenhuma parte dele poderá atingir uma temperatura tal que:

a) Haja perigo de incêndio ao redor do aparelho;

b) A segurança seja prejudicada por calor anormal desenvolvido no aparelho.

3.2.8.3 O aparelho deve ser ensaiado conforme o item 11.2.1 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009. Durante esse período, o aparelho deve atender aos seguintes requisitos:

a) A elevação de temperatura das partes acessíveis não pode exceder os valores dados na Tabela 3, item a) para as “condições de falta”, da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

b) A elevação de temperatura de partes isolantes, diferentes de enrolamentos, cuja falha poderia causar uma não-conformidade em relação aos requisitos dos itens 3.2.8.1, 3.2.8.3 “a”, 3.2.8.3 “c” e 3.2.8.3 “e”, não pode exceder os valores dados na Tabela 3, para as “condições de falta”, da norma ABNT NBR IEC 60065:2009. Deverão também ser obedecidos o demais requisitos do item 11.2.3 da norma citada.

c) A elevação de temperatura de partes com função de suporte ou barreira mecânica, cuja falha mecânica possa causar uma não-conformidade em relação aos requisitos de 3.2.6.1, não pode exceder os valores dados na Tabela 3, item “c”, para “condições de falha”, de acordo com a norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

d) A elevação de temperatura de enrolamentos não pode exceder os valores dados na Tabela 3, itens “b” e “d”, para “condições de falha”, de acordo com a norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

e) De acordo com a natureza do material, a elevação de temperatura da parte não pode exceder os valores dados na Tabela 3, item “e”, para “condições de falha”, de acordo com a norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.9 Resistência mecânica

3.2.9.1 O aparelho deve ter resistência mecânica adequada e ser construído de modo a suportar o manuseio esperado durante o uso previsto. O aparelho deve ser construído de modo a impedir o curto-circuito de isolações entre partes perigosas ao toque e parte condutoras acessíveis ou partes conectadas condutivamente a elas, por exemplo por afrouxamento não intencional de parafusos.

3.2.9.2 Os invólucros de materiais termoplásticos moldados ou conformados devem ser construídos de maneira que qualquer contração ou deformação do material devido à relaxação de tensões internas causadas pela operação de moldagem ou conformação não resultem em exposição de partes perigosas.

3.2.9.3 Elementos de comando, por exemplo, botões, pulsadores, teclas e alavancas, devem ser construídos e fixados de maneira que seu uso não prejudique a proteção contra choque elétrico.

3.2.9.4 Partes de dispositivos de controle remoto destinados a serem usados na mão e contendo partes perigosas ao toque devem ter resistência mecânica adequada e devem ser construídos de modo a suportar o manuseio que pode ser esperado.

3.2.9.5 As gavetas que são destinadas a serem parcialmente extraídas do aparelho devem possuir uma trava de parada com resistência mecânica adequada a fim de prevenir que partes perigosas ao toque se tornem acessíveis.

3.2.9.6 As tomadas de antenas coaxiais montadas sobre o aparelho, que incorporem partes ou componentes que isolem partes perigosas ao toque de partes acessíveis, devem ser construídas de maneira tal que suportem tensões mecânicas que podem ser esperadas no uso previsto.

3.2.9.7 Uma antena telescópica ou de vareta deve ser fornecida com um botão ou esfera de no mínimo 6,0 mm de diâmetro na extremidade. Deve também ser fornecida com uma guarda ou barreira que previna qualquer parte da antena ou de suas ferragens de montagem de cair no interior do aparelho e de entrar em contato com partes perigosas ao toque, no caso de quebra da antena ou de qualquer parte dela. Uma peça de extremidade da antena e as seções de uma antena telescópica devem ser fixadas de maneira tal que se previna sua remoção.

3.2.10 Distâncias de separação e de escoamento

3.2.10.1 As distâncias de separação devem ser dimensionadas de modo tal que os transitórios de sobretensões que podem penetrar no aparelho e as tensões de pico que podem ser geradas no interior do aparelho não destruam a distância de separação. Devem também ser atendidos os constantes do item 13.3 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

Nota: A tensão de operação destinada a realização dos ensaios deve ser determinada segundo as condições previstas no item 13.2 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.10.2 As distâncias de escoamento devem ser dimensionadas de tal modo que, para uma dada tensão de operação e grau de poluição, não ocorra nenhuma descarga de contorno ou descarga disruptivas da isolação. Devem também ser atendidos os requisitos constantes do item 13.4 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

Nota: A tensão de operação destinada a realização dos ensaios deve ser determinada segundo as condições previstas no item 13.2 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.10.3 As distâncias de separação e distâncias de escoamento mínimas entre condutores, um dos quais pode ser conectado condutivamente ao sistema elétrico, sobre placas impressas satisfazendo aos requisitos de força de separação e de resistência ao deslocamento da norma IEC 60249-2, são dadas na figura 10 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009 e para as quais se aplica o que segue:

a) Essas distâncias somente se aplicam, até onde o aquecimento excessivo estiver envolvido, aos próprios condutores e não aos componentes montados ou conexões soldadas associadas;

b) Revestimentos de verniz ou similares, exceto os revestimentos de acordo com a norma IEC 60664-3, são ignorados quando se medem as distâncias;

c) Para placas impressas revestidas tipo B, a isolação entre condutores deve satisfazer aos requisitos da IEC 60664-3. Isso se aplica somente à isolação básica.

3.2.10.4 Distâncias entre partes condutoras ao longo de junções não coladas devem ser consideradas como distâncias de separação e distâncias de escoamento, para as quais se aplicam os valores dos itens 13.3 ou do anexo J e 13.4 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.10.5 Para aparelhos, subconjuntos ou componentes, não conectados condutivamente ao sistema elétrico e que são confinados, envelopados ou hermeticamente selados contra ingresso de sujeira e umidade, as distâncias de separação e distâncias de escoamento internas mínimas podem ser reduzidas aos valores dados na Tabela 12 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.10.6 As distâncias entre partes condutoras internas aos aparelhos, subconjuntos ou componentes, que são tratados com composto isolante preenchendo todos os vazios, de maneira que não existem as distâncias de separação e as distâncias de escoamento, devem ser submetidas somente aos requisitos de 3.2.3.7.

3.2.11 Componentes

3.2.11.1 Os componentes utilizados na proteção ou no atendimento dos requisitos de segurança devem estar certificados pela sua correspondente norma ou pela norma ABNT NBR IEC 60065:2009. Nesse caso, para demonstração da conformidade é necessário enviar uma cópia do certificado de conformidade dos componentes.

3.2.11.2 Resistores que, ao serem curto-circuitados ou desconectados, possam infringir os requisitos para operação em condições de falha e resistores colocados em paralelo com os contatos de chaves de rede devem ter o valor da resistência adequadamente estável em condições de sobrecarga.

3.2.11.3 Os capacitores devem suportar os ensaios previstos no documento normativo e não apresentar não conformidades nesses ensaios.

3.2.11.4 Os indutores e os enrolamentos devem satisfazer:

a) Aos requisitos da norma IEC 61558-1 e as partes pertinentes da norma IEC 61558-2, com a seguinte adição: o material isolante de indutores e enrolamentos, exceto quando em forma de folha delgada, deve atender ao item 3.2.18 deste RTQ;

b) Aos requisitos constantes dos itens 14.3.1, 14.3.2, 14.3.3, 14.3.4 e 14.3.5 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.11.5 Os componentes que operam em tensões superiores a 4 kV (pico) e centelhadores destinados à proteção contra sobretensões, se não forem de outro modo abrangidos pelo item 3.2.17.3 deste RTQ, não podem dar margem a perigo de fogo às proximidades do aparelho ou qualquer outro perigo.

3.2.11.6 A aplicação de dispositivos de proteção deve ser de acordo com suas características nominais. As distâncias de separação e as distâncias de escoamento dos dispositivos de proteção e suas conexões devem satisfazer aos requisitos para isolação básica do item 3.2.10 deste RTQ para a tensão no dispositivo de proteção quando aberto.

3.2.11.7 As chaves mecânicas operadas manualmente que controlam correntes que excedem 0,2 A c.a., valor eficaz, ou c.c., e/ou a tensão entre os contatos da chave em circuito aberto exceder 35 V (pico) c.a ou 24 V c.c. devem satisfazer a um dos requisitos especificados pela nos itens 14.6.1, 14.6.2, 14.6.3, 14.6.4 e 14.6.5 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.11.8 Intertravamentos de segurança devem ser providos quando é possível o acesso manual a áreas apresentando riscos.

3.2.11.9 O aparelho deve ser construído de maneira tal que a mudança do ajuste de uma tensão para outra ou de uma natureza da alimentação para outra seja improvável de ocorrer acidentalmente.

3.2.12 Motores

3.2.12.1 Motores devem ser construídos de maneira tal que se previna, em uso normal prolongado, qualquer falha elétrica ou mecânica que prejudique a conformidade com o documento normativo. A isolação não pode ser afetada e os contatos e conexões devem ser tais que eles não funcionem afrouxados por aquecimento, vibração etc.

3.2.12.2 Os motores devem ser constituídos e montados de tal modo que a fiação, enrolamentos, comutadores, anéis de deslizamento, isolações etc. não sejam afetados adversamente por óleo, graxa, ou outras substâncias às quais são expostos durante o uso normal.

3.2.12.3 As partes móveis, capazes de causar ferimentos às pessoas, devem ser arranjadas ou encerradas de maneira a proporcionar proteção adequada contra esse perigo em uso normal. Invólucros protetores, guardas e similares devem ter resistência mecânica adequada e não podem ser removíveis manualmente.

3.2.12.4 As baterias devem ser montadas de modo tal que não haja risco de acumulação de gases inflamáveis e que a fuga de eletrólito não possa prejudicar nenhuma isolação. Devem também ser obedecidos os requisitos previstos nos itens 14.10.2, 14.10.3, 14.10.4 e 14.10.5, da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.12.5 Os acopladores ópticos devem satisfazer aos requisitos construtivos do item 3.2.3 deste RTQ. As distâncias de separação e as distâncias de escoamento internas e externas dos acopladores ópticos devem satisfazer ao item 13.1 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009. Como alternativa, é permitido utilizar o item 13.6 da referida norma para ensaiar isolação unida.

3.2.12.6 Os varistores para supressão de surtos, utilizados para prevenir que as sobre tensões provenientes do sistema elétrico penetrem no aparelho, devem satisfazer aos requisitos normativos específicos do componente discriminados pela norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.13 Dispositivos de terminais para conexão externa

3.2.13.1 Plugues e tomadas

3.2.13.1.1 Os plugues e conectores de aparelhos para a conexão do aparelho ao sistema elétrico e as tomadas e conectores de interligação que fornecem energia do sistema elétrico a outros aparelhos devem satisfazer às normas pertinentes e, quando existentes, às regulamentações Inmetro vigentes, relativas a plugues e tomadas, conectores para aparelhos ou conectores de interligação. Devem também ser observados os outros requisitos discriminados no item 15.1.1 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.13.1.2 Conectores diferentes daqueles que fornecem a energia do sistema elétrico devem ser projetados de maneira que o plugue tenha uma forma tal que seja improvável a sua introdução em uma tomada do sistema elétrico ou conector de aparelho.

3.2.13.1.3 Terminais e conectores utilizados em circuitos de saída do aparelho de alimentação, cuja tensão de saída não é uma tensão nominal do sistema elétrico, normalizada de acordo com a norma IEC 60038, Tabela 1, não podem ser compatíveis com aqueles especificados para uso doméstico ou uso geral similar aqueles descritos na norma IEC 60083, IEC 60884 e IEC 60906.

3.2.13.1.4 Partes condutoras acessíveis de aparelhos classe I, que poderiam ser sede de uma tensão perigosa no caso de uma falha primária de isolamento na isolação básica, e os contatos de aterramento de proteção das tomadas devem ser conectados confiavelmente a um terminal de aterramento de proteção no interior do aparelho. Devem também ser observados os outros requisitos discriminados no item 15.2 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.13.2 Outros dispositivos de terminais para conexão externa

3.2.13.2.1 Aparelhos conectados permanentemente devem ser providos de dispositivos de terminais para conexão externa em que a conexão é feita por meio de parafusos, porcas ou dispositivos igualmente eficazes de acordo com a norma IEC 60998-2-2:2002 ou terminais de acordo com a norma IEC 60999:1999.

3.2.13.2.2 Para aparelhos com cordões não destacáveis de alimentação pelo sistema elétrico, a conexão dos condutores individuais à fiação interna do aparelho deve ser executada por qualquer meio que proporcione uma conexão mecânica e elétrica confiável, salvo que os condutores de alimentação e o condutor de aterramento de proteção de um cordão ou cabo não destacável de alimentação pelo sistema elétrico não pode ser soldado diretamente aos condutores de placa impressa. Devem também ser observados os outros requisitos discriminados no item 15.3.2 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.13.2.3 Parafusos e porcas que fixam condutores externos da alimentação pelo sistema elétrico devem ter um filete de rosca de acordo com a norma ISO 261:2004 ou norma ISO 262:1998, ou um filete comparável em passo e resistência mecânica. Eles não podem servir para fixar nenhum outro componente, salvo que eles podem também prender condutores internos, se estes forem dispostos de modo que seja improvável que se desloquem quando forem instalados os condutores da alimentação pelo sistema elétrico.

3.2.13.2.4 Os terminais para cordões flexíveis externos devem permitir a conexão de condutores tendo áreas da seção transversal conforme indicado na Tabela 15 do item 15.3.5 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.13.2.5 Os dispositivos de terminais para conexão externa de acordo com item 3.2.13.2.3 devem ter dimensões mínimas conforme indicado na Tabela 16 do item 15.3.6 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009. Terminais prisioneiros devem ser providos de arruelas. Para correntes nominais acima de 16 A, faz-se referência à Tabela 3E da IEC 60950:1999.

3.2.13.2.6 Os dispositivos de terminais para conexão externa devem ser projetados de maneira que eles apertem o condutor entre superfícies metálicas com pressão de contato suficiente e sem danificar o condutor. Além disso, devem ser projetados ou posicionados de maneira que o condutor não possa escapar para fora quando o parafuso ou porca de aperto são apertados e devem ser fixados de modo que, quando o meio de aperto do condutor é apertado ou desapertado: o próprio terminal não se afrouxe, a fiação interna não seja submetida a tensões mecânicas e as distâncias de separação e as distâncias de escoamento não sejam reduzidas abaixo dos valores especificados no item 3.2.10 deste RTQ e no Anexo J da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.13.2.7 Os dispositivos de terminais para conexão externa em circuitos nos quais circula uma corrente excedendo 0,2 A, em condições normais de operação, devem ser projetados de maneira que a pressão de contato não seja transmitida através de material isolante que não seja cerâmica, a menos que haja suficiente elasticidade das partes metálicas para compensar qualquer encolhimento possível do material isolante.

3.2.13.2.8 Para cordões não destacáveis de alimentação pelo sistema elétrico, cada dispositivos de terminais para conexão externa devem ser dispostos próximos aos terminais correspondentes de potenciais diferentes e, se existir, ao terminal de aterramento de proteção. Além disso, devem ser localizados, protegidos ou isolados de modo que, mesmo que um fio elementar de um condutor flexível escape quando o condutor está fixado, não haja risco de contato acidental entre esse fio e:

a) Partes condutoras acessíveis ou partes condutoras conectadas a elas;

b) Partes condutoras não conectadas ao terminal de aterramento de proteção e separadas das partes condutoras acessíveis por isolação suplementar somente.

3.2.13.3 Dispositivos que fazem parte do plugue de conexão ao sistema elétrico

3.2.13.3.1 Um dispositivo provido de pinos destinados a serem introduzidos em tomadas fixas não pode impor uma solicitação mecânica excessiva sobre essas tomadas.

3.2.13.3.2 A parte do plugue de conexão ao sistema elétrico do dispositivo deve satisfazer às normas relativas às dimensões de plugues para conexão ao sistema elétrico. A forma geral do dispositivo deve ser tal que não haja dúvida de que é um plugue normalizado para conexão ao sistema elétrico.

3.2.13.3.3 O dispositivo deve ter resistência mecânica adequada.

3.2.13.4 Cabos flexíveis externos

3.2.13.4.1 Os cordões flexíveis de alimentação pelo sistema elétrico devem ser do tipo com cobertura atendendo à norma NM 247 para cordões em PVC e à norma NM 287 para cordões em borracha sintética. Cordões e cabos flexíveis não destacáveis de aparelhos classe I devem ser providos de uma veia verde/amarela conectada ao terminal de aterramento de proteção do aparelhos e ao contato de aterramento de proteção do plugue, quando um plugue for provido.

Nota: Quando existentes, os fios, cabos e cordões devem atender as regulamentações Inmetro vigentes.

3.2.13.4.2 Os condutores dos cordões de alimentação de energia não podem possuir uma área nominal de seção transversal inferior àquela dada na Tabela 18 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.13.4.3 Cordões flexíveis, que não atendam à subseção 3.2.13.4.1, usados como conexão entre o aparelho e outro aparelho usado em combinação com ele e compreendendo condutores perigosos ao toque, devem possuir rigidez dielétrica adequada.

3.2.13.4.4 Cordões flexíveis que não satisfaçam ao item 3.2.13.4.1, utilizados como conexão entre o aparelho e outros aparelhos utilizados em combinação com ele e compreendendo condutores perigosos ao toque, devem resistir ao dobramento e a outras tensões mecânicas que ocorrem durante o uso previsto.

3.2.13.4.5 Os condutores de cordões flexíveis usados como conexão entre o aparelho e outros aparelhos usados em combinação com ele devem ter uma área de seção transversal tal que a elevação de temperatura da isolação em condições normais de operação e em condições de falha seja desprezível.

3.2.13.4.6 O aparelho deve permitir que os cordões flexíveis externos, compreendendo um ou mais condutores perigosos ao toque, sejam conectados de modo tal que os pontos de conexão dos condutores sejam aliviados de tensões mecânicas, que a cobertura externa seja protegida de abrasão e que sejam prevenidas torções dos condutores.

3.2.13.4.7 As aberturas de entrada para cordões externos flexíveis, mencionadas em 3.2.13.4,6, devem ser construídas de tal modo que não haja risco de dano para o cordão durante sua introdução ou movimentação subsequente.

3.2.13.4.8 Os aparelhos transportáveis devem possuir uma entrada de aparelho de acordo com a norma IEC 60320-1 para a conexão ao sistema elétrico através de um cordão conector destacável ou deve possuir um arranjo para proteger o cordão para conexão ao sistema elétrico quando não em uso, como por exemplo, um compartimento, ganchos ou prendedores.

3.2.13.5 Conexões elétricas e fixações mecânicas

3.2.13.5.1 Dispositivos de terminais para conexão externa com parafuso que fornecem contato elétrico e fixações com parafuso que durante a vida do aparelho devam ser desapertados e apertados diversas vezes devem ter resistência mecânica adequada. Devem também ser observados os outros requisitos discriminados no item 17.1 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.13.5.2 Devem ser fornecidos meios para assegurar a correta introdução de parafusos nas roscas fêmeas em materiais não metálicos, se eles forem desapertados e apertados diversas vezes durante a vida do aparelho e se eles contribuírem para a segurança, no sentido atribuído pela norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.13.5.3 Parafusos ou outros dispositivos que fixam tampas, pés, suportes ou similares, devem ser cativos, a fim de prevenir substituição, durante a manutenção, por parafusos ou outros dispositivos de fixação que possam causar redução nas distâncias de separação e distâncias de escoamento entre partes condutoras acessíveis ou partes conectadas a elas e partes perigosas ao toque abaixo dos valores dados no item 3.2.10 deste RTQ.

3.2.13.5.4 Partes condutoras permanentemente fixadas juntas e conduzindo corrente que exceda 0,2 A, através de sua superfície de contato, em condições normais de operação, devem ser fixadas de maneira que seja prevenido o afrouxamento.

3.2.13.5.5 Conexões elétricas em circuitos, conduzindo uma corrente excedendo 0,2 A, em condições normais de operação, devem ser projetadas de tal modo que a pressão de contato não seja transmitida através de material isolante que não seja cerâmica, a menos que haja suficiente elasticidade nas partes metálicas para compensar qualquer contração possível do material isolante.

3.2.13.5.6 Os condutores encordoados de cordões flexíveis de alimentação, conduzindo uma corrente excedendo 0,2 A, em condições normais de operação, que são conectados a terminais com parafusos, não podem ser consolidados por solda a chumbo/estanho onde estejam submetidas a pressão de contato, exceto se o meio de fixação for projetado de modo que não haja nenhum risco de mau contato devido ao escoamento a frio da solda.

3.2.13.5.7 Dispositivos para fixação de coberturas, que podem ser operados durante a vida do aparelho, devem ter resistência mecânica adequada, se a falha desses dispositivos puder prejudicar a segurança do aparelho.

3.2.13.5.8 Os pés ou suportes desmontáveis fornecidos pelo fabricante do aparelho devem ser expedidos com os respectivos meios de fixação.

3.2.13.5.9 As conexões internas por meio de plugues devem ser projetadas de modo tal que um afrouxamento não intencional seja improvável, se o afrouxamento puder prejudicar a segurança do aparelho.

3.2.14 Resistência mecânica de cinescópios e proteção contra efeitos de implosão

3.2.14.1 Cinescópios com dimensão máxima de tela excedendo 16 cm ou devem ser intrinsecamente protegidos quanto aos efeitos da implosão e ao impacto mecânico, ou então o invólucro do aparelho deve proporcionar proteção adequada contra os efeitos de uma implosão do cinescópio.

3.2.14.2 Um filme protetor, colocado na superfície do cinescópio como parte do sistema de proteção contra implosão, deve ser coberto em toda borda pelo invólucro do aparelho.

3.2.14.3 Cinescópios não intrinsecamente protegidos devem ser providos de um painel protetor eficiente, que não pode ser removido manualmente. Se uma máscara protetora de vidro separada for utilizada, esta não pode estar em constato com a superfície do cinescópio.

3.2.15 Estabilidade e riscos mecânicos

3.2.15.1 Os aparelhos tendo uma massa de 7 kg ou mais devem ter estabilidade mecânica adequada. Além disso, deve ser assegurada a estabilidade quando são montados os pés, carrinhos ou suportes fornecidos pelo fabricante.

3.2.15.2 Bordas ou cantos, exceto os que forem requeridos para o correto funcionamento do aparelho, devem ser arredondados (nenhuma aresta viva), quando eles, de outra maneira, puderem ser perigosos para o usuário por causa da localização ou aplicação no aparelho.

3.2.15.3 Vidro, com exceção dos cinescópios e vidros laminados, com uma superfície cuja área exceda 0,1 m2 ou com sua maior dimensão excedendo 450 mm, não pode se quebrar de uma maneira que possa resultar em ferimento por laceração da pele.

3.2.15.4 Os meios de montagem de aparelhos destinados a serem montados em parede ou teto devem ser adequados.

3.2.16 Resistência ao fogo

O aparelho deve ser projetado de modo tal que a ignição e a propagação do fogo sejam prevenidas, na medida do possível, e não pode provocar risco de incêndio às vizinhanças do aparelho.

3.2.17 Componentes elétricos e partes mecânicas

Os componentes elétricos e partes mecânicas, com exceção dos discriminados nos itens de i) e ii), devem satisfazer aos requisitos de 3.2.17.1, 3.2.17.2, 3.2.17.3 e 3.2.18.

a) Componentes que estão contidos em um invólucro, tendo uma categoria de inflamabilidade V-0, de acordo com a norma IEC 60707:1999, e tendo aberturas somente para os fios de ligação que preenchem completamente as aberturas e para ventilação não excedendo 1 mm em largura, qualquer que seja o comprimento.

b) As seguintes partes cuja contribuição seria desprezível para a alimentação do fogo:

I) Pequenas partes mecânicas, cuja massa não exceda 4 g cada uma, tais como peças de montagem, engrenagens, cames, correias e mancais;

II) Pequenos componentes elétricos, tais como circuitos integrados, transistores, pacotes de acopladores ópticos e capacitores com volume não excedendo 1750 mm3, se esses componentes forem montados sobre material com categoria de inflamabilidade V-1 ou superior, de acordo com a IEC 60707.

3.2.17.1 Os componentes elétricos devem seguir aos requisitos pertinentes do item 3.2.11 deste RTQ. Quando não houver requisitos aplicáveis no item 3.2.11, os requisitos de 3.2.18 serão aplicados.

3.2.17.2 A isolação da fiação não pode contribuir para a propagação do fogo nas condições descritas no item 20.1.2 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.17.3 O material de base das placas impressas, nas quais a potência disponível exceda 15 W, operando com uma tensão excedendo 50 V até 400 V (pico) c.a. ou c.c., inclusive, em condições normais de operação, deve ser de categoria de inflamabilidade V-1 ou superior, de acordo com a norma IEC 60707, a menos que as placas impressas sejam protegidas por um invólucro satisfazendo a categoria de inflamabilidade V-0 de acordo com a IEC 60707 ou sejam feitas de metal tendo aberturas somente para fios de conexão que preencham as aberturas completamente.

3.2.18 Componentes e partes não cobertos pelos demais itens de 3.2.17

Quando a distância entre fontes potenciais de ignição e componentes ou partes mencionados no título não exceder aos valores especificados na Tabela 21, então esses componentes e partes devem satisfazer a categoria pertinente de inflamabilidade de acordo com a IEC 60707, conforme especificado na Tabela 21, a menos que sejam protegidos das fontes potenciais de ignição por uma barreira de metal que satisfaça a categoria de inflamabilidade, conforme especificado na Tabela 21. A barreira deve ser sólida e rígida e deve ter dimensões cobrindo pelo menos as áreas especificadas na Tabela 21 e mostradas na figura 13. As dimensões de uma barreira não metálica devem ser suficientes para prevenir a ignição de suas bordas e das bordas das aberturas na barreira.

Nota 1: Esse item não se aplica a invólucros contra fogo.

Nota 2: A Tabela 21 e a figura 13 supramencionadas pertencem à norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

3.2.18.1 As fontes potenciais de ignição com tensões elétricas em circuito aberto excedendo 4 kV (pico) c.a ou c.c. em condições normais de operação devem ser contidas em um invólucro contra fogo que deve satisfazer à categoria de Inflamabilidade V-1 ou superior, de acordo com a IEC 60707.

3.2.18.2 Os invólucros contra fogo internos não podem ter aberturas de ventilação excedendo 1 mm na largura, qualquer que seja o comprimento.

3.2.18.3 Se os requisitos de 3.2.18.1 e 3.2.18.2 forem atendidos por um invólucro contra fogo interno, nenhum requisito de inflamabilidade se aplica ao invólucro externo do aparelho e nenhum requisito de inflamabilidade passiva se aplica aos componentes ou partes externos ao invólucro contra fogo interno, a menos que seja requerido em outra parte desta norma.

3.3 Requisitos de compatibilidade eletromagnética

Os requisitos de CEM são os previstos nas seguintes normas: CISPR 32:2012 e IEC PAS 62825:2013.

4. REQUISITOS DE MARCAÇÕES E INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NO PRODUTO E NA EMBALAGEM

4.1 Os televisores devem apresentar marcações permanentes, compreensíveis e facilmente discerníveis no aparelho.

4.2 As informações devem estar na parte externa do aparelho, excluindo-se a parte inferior. Entretanto, é permitido que elas sejam colocadas em uma área que seja facilmente acessível manualmente, desde que essa localização da marcação seja fornecida nas instruções de uso.

4.3 Os símbolos literais para as grandezas e as unidades devem estar de acordo com a norma IEC 60027 e os símbolos gráficos devem estar de acordo com as normas IEC 60417 e ISO 7000:2019.

4.4 O aparelho deverá ser marcado com as seguintes informações:

a) Nome do fornecedor responsável;

b) Marca comercial ou marca de identificação;

c) Modelo ou referência do tipo;

d) O símbolo para classe II, se aplicável;

e) Natureza da alimentação:

I) Somente c.a., com o símbolo indicado pela norma IEC 60417;

II) Somente c.c., com o símbolo indicado pela norma IEC 60417;

III) c.a. ou c.c., com o símbolo indicado pela norma IEC 60417;

f) Tensão nominal de alimentação ou faixa de tensões nominais de alimentação que podem ser aplicadas sem operar o dispositivo de regulagem da tensão.

Nota 1: Aparelhos que podem ser ajustados para diversas tensões nominais de alimentação ou faixas de tensões nominais de alimentação devem ser construídos de maneira que a indicação da tensão ou faixa de tensões, para as quais o aparelho é ajustado, seja discernível no aparelho quando pronto para uso.

Nota 2: Deve ser usada uma barra oblíqua para valores nominais selecionáveis pelo usuário;

g) Frequência nominal do sistema elétrico (ou faixa de frequências) em Hertz, se a segurança for dependente do uso da frequência correta do sistema elétrico;

h) Consumo nominal de corrente ou consumo nominal de potência do aparelho, que pode ser alimentado por aparelho de alimentação para uso geral. O consumo medido à tensão nominal de alimentação não pode exceder o valor marcado em mais de 10%;

i) Marcação do consumo de potência para os aparelhos destinados à alimentação por um sistema elétrico c.a. diferente do monofásico;

j) Consumo nominal de corrente ou consumo nominal de potência para os aparelhos destinados à conexão a um sistema elétrico de alimentação c.a. O consumo medido à tensão nominal de alimentação não pode exceder o valor marcado em mais de 10%.

Nota: Os símbolos supramencionados encontram-se na norma ABNT NBR IEC 60065:2009.

4.5 Os dispositivos de terminais para conexão externa devem ser marcados como segue:

a) Terminal da fiação destinado à conexão do condutor de aterramento de proteção associado à fiação de alimentação, marcado com o símbolo encontrado na letra a do item 5.2 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009;

Nota: Este símbolo não pode ser usado para outros terminais de aterramento.

b) Terminais que são perigosos ao toque em condições normais de operação, exceto os terminais para a alimentação pelo sistema elétrico, marcado com o símbolo encontrado na letra b do item 5.2 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009;

c) Os terminais de saída, fornecidos para a alimentação de outros aparelhos, exceto a alimentação pelo sistema elétrico, devem ser marcados com a tensão nominal de saída e com a corrente máxima de saída, caso haja possibilidade de ocorrer elevações de temperatura mais altas que aquelas permitidas na Tabela 3 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009, com a carga mais desfavorável, salvo se os terminais forem marcados com as referências dos tipos de aparelhos cuja conexão é permitida;

d) Tomadas (de corrente) que fornecem potência do sistema elétrico a outros aparelhos devem ser marcadas com a potência e a corrente que elas podem fornecer;

e) Se existir apenas um terminal previsto para alimentar outros aparelhos, a marcação pode ser colocada em qualquer lugar sobre o aparelho, levando em consideração itens 3.1, 3.2 e 3.3 deste RTQ.

4.6 Quando na documentação de serviços do fabricante for usado um símbolo para indicar que, por razões de segurança, um componente específico deve ser substituído somente pelo componente especificado na documentação, o símbolo especificado no item 5.3 da norma ABNT NBR IEC 60065:2009 deve ser usado.

Nota: O símbolo supramencionado pode ser colocado também nas proximidades do componente em questão e não pode ser colocado sobre os componentes.

4.7 Quando for provida informações relativas à segurança, esta deve ser dada com instrução para instalação e uso, fornecidas com o aparelho. Essa informação deve ser em língua portuguesa.

4.7.1 Adicionalmente, as instruções devem incluir os seguintes elementos, caso sejam aplicáveis:

a) Para aparelhos alimentados pelo sistema elétrico e para aparelhos que produzem tensões elétricas internas superiores a 35 V (pico) c.a. ou c.c., que não possuam proteção contra respingos de água, conforme o Anexo A da norma ABNT NBR IEC 60065:2009, as instruções para uso devem declarar que o aparelho não pode ser exposto a gotejamento ou respingos e que nenhum objeto contendo líquidos deve ser colocado sobre o aparelho;

b) Uma advertência de que os terminais marcados de acordo com o símbolo indicado no item 4.5 “b” deste RTQ são partes perigosas ao toque e de que a fiação externa conectada a esses terminais requer a instalação por pessoa instruída ou o uso de fios e cordões já preparados para uso;

c) Se um aparelho for fornecido com bateria de lítio substituível, aplica-se o seguinte:

I) Quando a bateria é prevista para ser substituída pelo usuário, deve haver uma advertência próxima à bateria ou em ambas as instruções de uso e de manutenção;

II) Quando a bateria não é prevista para ser substituída pelo usuário, deve haver uma advertência próxima à bateria ou nas instruções de manutenção. A advertência deve incluir o texto seguinte ou similar:

“ADVERTÊNCIA

Perigo de explosão se a bateria for substituída incorretamente.

Substituir somente com o mesmo tipo ou equivalente.”

d) Uma advertência de que um aparelho de construção classe I deve ser conectado a uma tomada de corrente do sistema elétrico provida de uma conexão de aterramento de proteção;

e) Instruções para garantir a instalação e interconexão correta e segura do aparelho em sistemas multimídia;

f) Se o aparelho não for ensaiado em relação aos requisitos de estabilidade porque ele é fixado na sua posição, o texto seguinte ou similar deve ser marcado sobre o aparelho ou fornecido com ele:

“ADVERTÊNCIA

Para evitar acidente, o aparelho deve ser fixado de forma segura ao chão/parede, de acordo com as instruções de instalação.”

g) Aviso de que as baterias não podem ser expostas ao calor excessivo como luz do sol, fogo ou similares;

h) Se o aparelho é provido de tela CRT, com filme protetor anexado a frente como parte do sistema de proteção contra implosão de acordo com a norma IEC 61965, o seguinte deverá aparecer nas instruções:

“ADVERTÊNCIA

O CRT neste aparelho possui um filme protetor em sua face. Esta película não pode ser removida, pois possui função protetora e retirá-lo irá aumentar o risco de lesão.”

4.8 Em relação aos dispositivos para desconexão dos aparelhos do sistema elétrico, as instruções devem estabelecer que:

a) Quando o plugue do sistema elétrico ou um conector para aparelho é utilizado como o dispositivo para desconexão, o dispositivo deve permanecer pronto para operação;

b) Quando uma chave de rede multipolar é utilizada como dispositivo de desconexão, a localização no aparelho e a função da chave devem ser descritas e a chave deve permanecer pronta para operação;

c) Para aparelhos permanentemente conectados não providos nem de uma chave de rede multipolar nem de disjuntor multipolar, a instalação deve ser realizada de acordo com todas as regras de instalação aplicáveis.

4.8.1 Quando as marcações, lâmpadas indicadoras ou meios similares podem dar a impressão de que o aparelho está completamente desconectado do sistema elétrico, devem ser incluídas informações que indiquem claramente a situação correta. Se forem utilizados símbolos, seu significado deve também ser explanado.

4.8.2 A marcação da posição “desligado” por meio do símbolo correspondente de acordo com a norma IEC 60417-5008 ou de acordo com a norma IEC 60417-5010 é permitida somente para uma chave de rede multipolar, que interrompe todos os polos da alimentação pelo sistema elétrico, exceto o condutor de aterramento de proteção.

ANEXO II

REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA TELEVISORES

1. OBJETIVO

Estabelecer os critérios e procedimentos para avaliação da conformidade para televisores, com foco na eficiência energética e segurança elétrica, através do mecanismo de Declaração do Fornecedor, atendendo ao Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Televisores, visando a prevenção de acidentes e a redução do consumo de energia elétrica.

1.1 Agrupamento para efeito de declaração do fornecedor

Para a declaração do fornecedor do objeto deste RAC, aplica-se o conceito de família, conforme definição estabelecida no subitem 4.2.

2. SIGLAS

Para fins deste RAC, são adotadas as siglas a seguir, complementadas pelas siglas constantes dos documentos complementares listados no item 3.

CCFL – Cold Cathode Fluorescent Lamp

CEM – Compatibilidade Eletromagnética

CISPR – Comité International Spécial des Perturbations Radioélectriques

ENCE – Etiqueta Nacional de Conservação de Energia

IEC – International Electrotechnical Commission

LCD – Liquid Crystal Display

LED – Light-emittingdiode

PAS – Publicly Available Specifications

PET – Planilha de Especificações Técnicas

RGDF – Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor de Produtos

3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Para fins destes Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) são adotados os documentos listados no RGDF Produtos e os a seguir relacionados.

Portaria Inmetro nº 140, de 2021

Aprova os Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor de Produtos – RGDF Produtos.

CISPR 32:2012

Electromagnetic compatibility of multimedia equipment – emission requirements.

IEC PAS 62825:2013

Methods of measurement and limits for radiated disturbances from plasma display panel TVs in the frequency range 150 kHz to 30 MHz.

IEC 62087:2011

Methods of measument for the power comsumption of audio, video and related equipment.

IEC 62301: 2011

Household electrical appliances – measurement of stand by power.

ABNT NBR IEC 60065:2009

Aparelhos de áudio, vídeo e aparelhos eletrônicos similares – requisitos de segurança.

ABNT NBR 5891:1977

Regras de arredondamento na numeração decimal.

4. DEFINIÇÕES

Para fins deste RAC, são adotadas as definições a seguir, complementadas por aquelas contidas nos documentos complementares citados no item 3.

4.1 Componentes críticos

a) São considerados componentes críticos para televisores:

b) Transformadores isoladores da fonte chaveada;

c) Acopladores óticos (Opto-couplers);

d) Fusíveis;

e) Resistores para descarga eletrostática;

f) Capacitores de proteção;

g) Resistores dependentes de tensão (VDR);

h) Resistores com coeficiente negativo de temperatura (NTC / PTC); e

i) Resistores fusíveis (“Fusistores”).

Nota: Componentes que porventura façam parte de exigência de nacionalização no processo produtivo básico não farão parte da relação de componentes críticos.

4.2 Família de televisores

Conjunto de produtos fabricados em uma mesma unidade fabril, que se destinam à mesma função e que possam ser agrupados em função das suas características construtivas. Para fins deste RAC, a família será definida pela tecnologia do display dos televisores. Os televisores de tecnologias de display diferentes necessariamente constituem famílias diferentes. Também serão famílias diferentes quando os painéis de LCD utilizarem tecnologia de retroiluminação diferentes. Ficam, portanto, definidas as famílias abaixo:

– PLASMA: Tecnologia de painel ativado por gás plasma.

– LCD (CCFL): Painel de LCD com tecnologia de retroiluminação que utiliza lâmpadas fluorescentes.

– LCD (LED EDGE): Painel de LCD com tecnologia de retroiluminação que utiliza LED no perímetro do mesmo.

– LCD (DIRECT LED): Painel de LCD com tecnologia de retroiluminação que utiliza fileiras de LED intercalados, com ou sem controle dinâmico.

– LCD (FULL DIRECT LED): Painel de LCD com tecnologia de retroiluminação que utiliza módulos de LED não intercalados, com controle dinâmico.

Nota 1: Tecnologias de display não listadas acima não fazem parte do escopo desta Portaria.

Nota 2: As tecnologias de retroiluminação de painel LCD utilizando LED estão detalhadas no Anexo H.

4.3 Modelo mais completo

É aquele que possui maior número de interfaces de comunicação e funcionalidades. Consideram-se interfaces as entradas HDMI, USB, entradas de vídeo, wi-fi, aúdio etc. Consideram-se funcionalidades comando de voz, interatividade com o usuário etc.

4.4 Tabela de eficiência energética

Tabela, disponível no site do Inmetro, que contém informações técnicas do produto, particularmente as relativas ao consumo de energia elétrica e eficiência energética.

5. MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

O mecanismo de avaliação da conformidade para televisores é o da declaração da conformidade do fornecedor.

6. ETAPAS DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

6.1 Avaliação inicial

6.1.1 Ensaios iniciais

Os critérios para os ensaios iniciais devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos.

6.1.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados

Os critérios para a definição dos ensaios a serem realizados devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos. Esta etapa abrange a realização de ensaios de segurança, eficiência energética, compatibilidade eletromagnética, potência média em modo espera e medição da diagonal visual.

6.1.1.1.1 Ensaios de segurança

Devem ser realizados todos os ensaios previstos no Anexo A deste RAC.

Para a realização dos ensaios de segurança elétrica, as seguintes condições iniciais devem ser asseguradas:

a) A tensão de alimentação durante o aquecimento e os ensaios não podem variar mais que +/- 2%;

b) O ajuste de controle de imagem deve ser feito de acordo com Anexo B deste RAC.

6.1.1.1.2 Ensaios de desempenho

6.1.1.1.2.1 Eficiência energética no modo ativo

A eficiência energética dos televisores deve ser avaliada considerando o consumo energético no modo de operação ligado, segundo metodologia prevista no Anexo C deste RAC.

6.1.1.1.2.2 Potência média no modo espera

O consumo energético dos televisores deve ser avaliado considerando a metodologia para a determinação do consumo energético no modo espera, descrito no Anexo D deste RAC.

6.1.1.1.2.3 Dimensões de diagonais

A diagonal visual do painel deve ser medida de acordo com a metodologia descrita no Anexo E deste RAC.

6.1.1.2 Definição da amostragem

Os critérios para a definição da amostragem devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos.

O equipamento selecionado para o ensaio deve ser oriundo da linha de montagem que abastece os produtos encontrados no mercado nacional. Entretanto, por ocasião dos ensaios iniciais pode ser utilizado um relatório de ensaio decorrente de produtos ensaiados em outra linha de montagem, desde que esse equipamento possua os mesmos componentes críticos que o produto que será distribuído no mercado. Os componentes críticos estão listados no item 4.1 desseRAC.

6.1.1.3 Critérios de aceitação para os ensaios de desempenho

Os valores declarados na ENCE e na PET poderão ter um desvio sobre os valores registrados no relatório de ensaios, realizados conforme o descrito no RAC, nas tolerâncias abaixo indicadas.

Requisito

Tolerância

Eficiência Energética

+ 10%

Potência Média em Modo de Espera

+ 5%

Diagonal Visual

+/- 2%

Para potência média em modo espera, considera-se não conforme o aparelho que apresente potência média maior que 1 W, conforme metodologia de ensaio prevista no Anexo D desse RAC.

6.1.1.4 Definição do laboratório

Os critérios para a definição do laboratório devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos.

Para os ensaios iniciais de segurança e compatibilidade eletromagnética, poderão ser aceitos relatórios emitidos por laboratórios estrangeiros, acreditados por organismo de acreditação pertencente ao ILAC ou IAAC.

Os ensaios iniciais de eficiência energética, diagonal visual e potência média em modo de espera poderão ser realizados por laboratório nacional de 1ª ou 3ª parte acreditado, a critério do fornecedor.

6.1.2 Emissão da Declaração da Conformidade do Fornecedor

O fornecedor deve elaborar uma Declaração da Conformidade do Fornecedor por família de produtos, apresentando a documentação especificada no RGDF Produtos, além do que segue.

a) Planilha de Especificações Técnicas (conforme Anexo G deste RAC) para cada modelo que compõe a família;

b) Relatório(s) de ensaio(s), de acordo com as definições contidas no item 6.1 desse RAC; e

c) Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, por modelo, conforme Anexo III.

6.1.2.1 Validade da Declaração da Conformidade do Fornecedor

A validade da Declaração da Conformidade do Fornecedor é de 2 (dois) anos, devendo atender aos demais critérios estabelecidos no RGDF Produtos.

6.2 Avaliação de manutenção

Após a emissão da Declaração da Conformidade, é de responsabilidade do Fornecedor manter as condições técnico-organizacionais que deram origem à Declaração inicial. Os ensaios de manutenção devem ser realizados conforme os critérios estabelecidos no RGDF Produtos e os descritos a seguir.

a) 1° ciclo de manutenção: 8 (oito) meses após a concessão inicial;

b) 2° ciclo de manutenção: 16 (dezesseis) meses após a concessão inicial.

6.2.1 Ensaios da manutenção

6.2.1.1 Definição de ensaios de manutenção a serem realizados

Os critérios para os ensaios de manutenção devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos. Devem ser realizados os ensaios conforme estabelecido no subitem 6.1.1.1.

Deve ser ainda verificado pelo laboratório responsável pelos ensaios, o atendimento dos seguintesrequisitos:

a) Embalagem ou projeto com a marca e modelo comercial em português;

b) Projeto ou manual de instruções e instalação na língua portuguesa com linguagem acessível a leigos e em formato apropriado, contendo no mínimo: instruções para o uso do aparelho; instruções para conservação e limpeza do aparelho; instruções de segurança;

c) Cabo de alimentação e plugue certificados de acordo com regulamentação Inmetro vigente para esses objetos.

6.2.1.2 Definição da amostragem de manutenção

Os critérios para a amostragem de manutenção devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos. A amostra enviada para a realização dos ensaios deve ser oriunda da mesma linha de montagem ou fabricação que abastece os aparelhos encontrados no mercado.

Deverá ser encaminhado para ensaios 1 (um) modelo de cada família a ser definido pelo fornecedor. A partir do segundo ciclo de manutenção, o modelo a ser definido deve ser diferente dos ensaiados anteriormente, dando prioridade ao que apresentar configuração mais completa, de acordo com o item 4.3 desse RAC, ou aquele que por sua construção ou operação apresente a condição mais desfavorável sob o aspecto da segurança do usuário.

Deverão ser encaminhados para a realização dos ensaios 3 (três) unidades do produto representativo de cada família, de modo que seja possível a realização de todos os ensaios previstos.

6.2.1.3 Critérios de aceitação para os ensaios de desempenho

Os critérios de aceitação para os ensaios de desempenho são os estabelecidos no subitem 6.1.1.3.

6.2.1.4 Definição do laboratório

Os critérios para a definição do laboratório na etapa de manutenção devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos.

6.3 Avaliação de renovação

Os critérios para a avaliação de renovação devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos. A avalição de renovação deve ocorrer a cada 2 (dois) anos, devendo ser concluída até o limite da validade da Declaração anteriormente emitida.

7. ENCERRAMENTO DA DECLARAÇÃO DA CONFORMIDADE DO FORNECEDOR

Os critérios para o encerramento da declaração da conformidade do fornecedor devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos.

8. SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE

Os critérios para o Selo de Identificação da Conformidade, na forma da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, deve seguir o estabelecido no RGDF Produtos e as condições definidas no Anexo III.

As faixas referentes às classes de eficiência energética dos televisores estão discriminadas no Anexo F desse RAC. O cálculo dos índices de eficiência deve ser conforme estabelecido neste RAC.

9. AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE

Os critérios para a autorização para uso do Selo de Identificação da Conformidade devem seguir os requisitos descritos no RGDF Produtos.

10. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

Os critérios para responsabilidades e obrigações estão definidos no RGDF Produtos.

11. DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES

O recebimento de denúncias, reclamações e sugestões deve seguir conforme definido no RGDF Produtos.

ANEXO A

ENSAIOS E VERIFICAÇÃO A SEREM REALIZADOS EM TELEVISORES

A conformidade dos Televisores quanto aos requisitos apresentados nos itens 3.2, 3.3 e 4 do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Televisores deve ser demonstrada por meio dos ensaios e itens de verificação enumerados na Tabela 1.

Tabela 1 – Ensaios e itens de verificação a serem realizados em televisores

Requisitos do

RTQ/RAC

Ensaios

Base normativa

Item normativo –

critério de aceitação

4.1 do RTQ

Marcação e instruções

ABNT NBR IEC 60065:2009

5

4.2 do RTQ

5

4.3 do RTQ

5

4.4 do RTQ

5.1

4.5 do RTQ

5.2

4.6 do RTQ

5.3

4.7 do RTQ

5.4

4.7.1 do RTQ

5.4.1

4.8 do RTQ

5.4.2

3.2.1.1 do RTQ

Radiações perigosas

ABNT NBR IEC 60065:2009

6.1

3.2.1.2 do RTQ

6.2

3.2.2.1 do RTQ

Aquecimento sob condições normais de operação

ABNT NBR IEC 60065:2009

7.1

3.2.2.2 do RTQ

7.1

3.2.2.3 do RTQ

7.1

3.2.2.4 do RTQ

7.1

3.2.2.5 do RTQ

7.1

3.2.2.6 do RTQ

7.2

3.2.2.7 do RTQ

7.2

3.2.2.8 do RTQ

7.2

3.2.3.1 do RTQ

Resistência ao calor do material isolante

ABNT NBR IEC 60065:2009

8.1

3.2.3.2 do RTQ

8.2

3.2.3.3 do RTQ

8.3

3.2.3.4 do RTQ

8.4

3.2.3.5 do RTQ

8.5

3.2.3.6 do RTQ

8.6

3.2.3.7 do RTQ

8.8

3.2.3.8 do RTQ

Resistência ao calor do material isolante

ABNT NBR IEC 60065:2009

8.9

3.2.3.9 do RTQ

8.10

3.2.3.10 do RTQ

8.11

3.2.3.11 do RTQ

8.13

3.2.3.12 do RTQ

8.14

3.2.3.13 do RTQ

8.15

3.2.3.14 do RTQ

8.16

3.2.4 do RTQ

8.17

3.2.5.1 do RTQ

8.19.1

3.2.5.2 do RTQ

8.19.2

3.2.5.3 do RTQ

8.20

3.2.5.4 do RTQ

8.21

3.2.6.1 do RTQ

Risco de choque elétrico sob condição de operação normal

ABNT NBR IEC 60065:2009

9.1.1

3.2.6.2 do RTQ

9.1.2

3.2.6.3 do RTQ

9.1.3

3.2.6.4 do RTQ

9.1.4

3.2.6.5 do RTQ

9.1.5

3.2.6.6 do RTQ

9.1.6

3.2.6.7 do RTQ

9.1.7

3.2.6.8 do RTQ

9.2

3.2.7.1 do RTQ

Requisitos de isolação

ABNT NBR IEC 60065:2009

10.1

3.2.7.2 do RTQ

10.2

3.2.7.3 do RTQ

10.3.1

3.2.8.1 do RTQ

Condições de falha

ABNT NBR IEC 60065:2009

11.1

3.2.8.2 do RTQ

11.2

3.2.8.3 do RTQ

11.2.1

3.2.9.1 do RTQ

Resistência mecânica

ABNT NBR IEC 60065:2009

12.1.1,12.1.2, 12.1.3,

12.1.4 e 12.1.5

3.2.9.2 do RTQ

12.1.5

3.2.9.3 do RTQ

12.2

3.2.9.4 do RTQ

12.3

3.2.9.5 do RTQ

12.4

3.2.9.6 do RTQ

12.5

3.2.9.7 do RTQ

12.6.1

3.2.10.1 do RTQ

Distâncias de separação e de escoamento

ABNT NBR IEC 60065:2009

13.3

3.2.10.2 do RTQ

13.4

3.2.10.3 do RTQ

13.5

3.2.10.4 do RTQ

13.6

3.2.10.5 do RTQ

13.7

3.2.10.6 do RTQ

13.8

3.2.11.1 do RTQ

Componentes

ABNT NBR IEC 60065:2009

14.1

3.2.11.2 do RTQ

14.2

3.2.11.3 do RTQ

14.3

3.2.11.4 do RTQ

14.4.1 e 14.4.2

3.2.11.5 do RTQ

14.5

3.2.11.6 do RTQ

14.6

3.2.11.7 do RTQ

14.7

3.2.11.8 do RTQ

14.8

3.2.12.1 do RTQ

14.9.1

3.2.12.2 do RTQ

14.9.2

3.2.12.3 do RTQ

14.9.3

3.2.12.4 do RTQ

14.10

3.2.12.5 do RTQ

14.11

3.2.12.6 do RTQ

14.12

3.2.13.1.1 do RTQ

Dispositivos de terminais para conexão externa

ABNT NBR IEC 60065:2009

15.1.1

3.2.13.1.2 do RTQ

15.1.2

3.2.13.1.3 do RTQ

15.1.3

3.2.13.1.4 do RTQ

15.2

3.2.13.2.1 do RTQ

15.3.1

3.2.13.2.2 do RTQ

15.3.2

3.2.13.2.3 do RTQ

15.3.3

3.2.13.2.4 do RTQ

15.3.5

3.2.13.2.5 do RTQ

15.3.6

3.2.13.2.6 do RTQ

15.3.7

3.2.13.2.7 do RTQ

15.3.8

3.2.13.2.8 do RTQ

15.3.9

3.2.13.3.1 do RTQ

15.4.1

3.2.13.3.2 do RTQ

15.4.2

3.2.13.3.3 do RTQ

15.4.3

3.2.13.4.1 do RTQ

Cabos flexíveis externos

ABNT NBR IEC 60065:2009

16.1

3.2.13.4.2 do RTQ

16.2

3.2.13.4.3 do RTQ

16.3 a

3.2.13.4.4 do RTQ

16.3 b

3.2.13.4.5 do RTQ

16.4

3.2.13.4.6 do RTQ

16.5

3.2.13.4.7 do RTQ

16.6

3.2.13.4.8 do RTQ

16.7

3.2.13.5.1 do RTQ

Conexões elétricas e fixações mecânicas

ABNT NBR IEC 60065:2009

17.1

3.2.13.5.2 do RTQ

17.2

3.2.13.5.3 do RTQ

17.3

3.2.13.5.4 do RTQ

17.4

3.2.13.5.5 do RTQ

17.5

3.2.13.5.6 do RTQ

17.6

3.2.13.5.7 do RTQ

17.7

3.2.13.5.8 do RTQ

17.8

3.2.13.5.9 do RTQ

17.9

3.2.14.1 do RTQ

Resistência mecânica de cinescópios e proteção contra efeitos de implosão

ABNT NBR IEC 60065:2009

18.2 e 18.3

3.2.14.2 do RTQ

18.2 e 18.3

3.2.14.3 do RTQ

18.2 e 18.3

3.2.15.1 do RTQ

Estabilidade e riscos mecânicos

ABNT NBR IEC 60065:2009

19.1, 19.2 e 19.3

3.2.15.2 do RTQ

19.4

3.2.15.3 do RTQ

19.5

3.2.15.4 do RTQ

19.6

3.2.16 do RTQ

Resistência ao fogo

ABNT NBR IEC

60065:2009

20.1 e 20.2

3.2.17.1 do RTQ

20.1.1

3.2.17.2 do RTQ

20.1.2

3.2.17.3 do RTQ

20.1.3

3.2.18 do RTQ

20.1.4

3.2.18.1 do RTQ

20.2.1

3.2.18.2 do RTQ

20.2.2

3.2.18.3 do RTQ

20.2.3

3.3 do RTQ

CEM

CISPR 32: 2012

IEC PAS 62825:

2013

ANEXO B

METODOLOGIA PARA AJUSTE DOS CONTROLES DE IMAGEM

1. AJUSTE DOS CONTROLES DE IMAGEM

1.1 Os controles, salvo se especificado em contrário no presente documento, deverão ser mantidos na posição em que são ajustados pelo fabricante para envio ao usuário final e não podem ser modificados durante o teste. Caso haja dúvidas quanto ao estado atual dos diversos ajustes do aparelho, deve-se realizar o procedimento indicado pelo fabricante para reinicialização (reset) do mesmo.

1.2 No caso em que um modo de configuração deve ser escolhido na ativação inicial do televisor, este deve ser o “modo padrão”, “normal” ou equivalente. No caso de não existir “modo padrão” ou equivalente, o primeiro modo listado nos menus para ajuste da tela deve ser selecionado.

Nota: O “modo padrão” é definido como o “recomendado pelo fabricante para a visualização de programação normal nas residências”.

1.3 O modo de ajuste utilizado durante o ensaio deve ser informado no relatório.

ANEXO C – METODOLOGIA PARA ENSAIO DE CONSUMO DE ENERGIA DO MODO LIGADO E DETERMINAÇÃO DA EFICIENCIA ENERGÉTICA

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS DO ENSAIO

1.1 A medição do consumo de energia do televisor é baseada na resposta do equipamento a sinais de vídeo com diferentes conteúdos, simulando condições de uso normal do aparelho, conforme a mídia prevista pela IEC 62087:2011.

1.2 O equipamento deve ser ensaiado na mesma configuração em que é entregue ao consumidor (configuração de fábrica).

1.3 Com o objetivo de reduzir ao máximo a chance de alteração nos resultados obtidos devido à interação do laboratório com o aparelho de televisão sob teste, adota-se a metodologia prevista no item 3.4 para o ajuste do volume de áudio do aparelho a medição acústica de áudio.

1.4 A incerteza total de medição deve ser de no máximo 2,5%.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE MEDIÇÃO

2.1 Alimentação do aparelho sob teste

Adota-se o valor de 127 V para todas as medições a serem efetuadas. A tensão de alimentação durante o período de aquecimento e durante os ensaios não pode variar mais que 2 %, ou seja, a tensão de alimentação deve estar entre 124,5 V e 129,5 V. Adicionalmente, a composição total de harmônicos não pode ser superior a 5% e a frequência deverá ser de 60 Hz±2%.

2.2 Condições ambientais

A temperatura deverá estar entre 23°±5° C, preferencialmente próxima a 23°C e deverá ser informada no relatório de medição.

2.3 Ajuste dos controles

Deve ser seguido o previsto no Anexo B deste RAC.

2.3.2 Se o aparelho dispuser de recursos para a redução de consumo, tal como o ajuste automático do brilho em função da iluminação ambiente, este deve ser desabilitado. Se esta possibilidade (desabilitação do ajuste automático de brilho) não existir, deve-se assegurar que o ambiente onde será efetuada a medição tenha um nível de iluminação de pelo menos 300 lux.

2.4 Instrumento para a medição da potência

2.4.1 A medição de potência consumida deverá ser realizada por meio de um medidor de energia, dividindo-se o valor lido pelo tempo de medição.

2.4.2 Deve-se assegurar que o instrumento usado para as medições tenha especificações compatíveis com as características da carga medida, ou seja, com a fonte de alimentação dos televisores. Para isto, o medidor de energia deve ser dotado de uma taxa de amostragem suficientemente elevada para permitir a medição acurada.

2.4.3 Medições de potência de 0,5 W ou maiores devem ser feitas com uma incerteza menor ou igual a 2% a um nível de confiança de 95%. A resolução do instrumento deverá ser de:

a) 0,01W ou melhor para medições de potência de 10W ou menor;

b) 0,1W ou melhor para medições de potências maiores que 10W até 100W; e

c) 1W ou melhor para medições de potência maiores que 100W.

3. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE MEDIÇÃO

3.1 Entrada para aplicação do sinal

3.1.1 O sinal de teste definido neste regulamento deve ser aplicado a um terminal de entrada RF, ou na ausência dele na entrada HDMI. Neste caso o sinal deverá ser analógico, NTSC, 525 linhas, 60Hz. Este sinal deve ser de um nível de aproximadamente 70 dBmV (correspondentes a um nível de aproximadamente -39dBm em 75W, com uma tolerância de±5dB) de forma a permitir obter uma imagem suficientemente livre de ruído e livre de erros. Um modulador de RF gerando sinal no canal 3 ou 4 poderá ser utilizado (o canal utilizado poderá depender da canalização de TV no local do ensaio – preferencialmente utiliza-se o canal vago).

3.1.2 O terminal de entrada usado deverá ser informado no relatório de ensaio.

3.2 Sinal de teste utilizado nos ensaios

Os sinais de teste utilizado nos ensaios (áudio e vídeo) a ser utilizado devem ser os fornecidos nas mídias da norma IEC 62087:2011. Os arquivos a serem utilizados devem ser os descritos na Tabela 1 abaixo.

Tabela 1 – Sinal de teste

Sinal de teste

Tipo de sinal

(designação no disco de teste)

Nome do sinal disco de

teste da IEC

(item da norma)

Descrição do sinal

1

Estático

Black (11.5.2)

Tela preta (APL 0%)

2

Estático

White (11.5.3)

Tela branca (APL 100%)

3

Estático

Colour Bar (11.5.4)

Barras coloridas

4

Estático

ThreeBars (11.5.5)

Três barras brancas

5

Dinâmico (Broadcast

Content – 11.6)

Play 1 time (10 minutes)

Filmagem com APL 34%

6

Internet (Internet Content

– 11.7)

Nota: O sinal de vídeo com conteúdo dinâmico indicado deve ser o utilizado para a estabilização de temperatura.

3.3 Estabilização de temperatura

As medições de consumo devem ser realizadas somente após o televisor estar no modo desconectado por um período mínimo de uma hora na temperatura ambiente definida neste procedimento, seguido por um período de uma hora ligado para a obtenção da estabilização da sua temperatura de operação. O sinal de vídeo padrão número 5 definido no item 3.2, Tabela 1, deve ser exibido durante todo o tempo de estabilização de temperatura.

3.4 Ajustes no nível sonoro

3.4.1 O controle de volume deve ser ajustado para um nível de pressão sonora de 80 dB(A) a 1 metro de distância na frente do televisor, orientado em sua direção e alinhado com o centro da tela do mesmo.

3.4.2 O sinal de áudio utilizado deve ser o de 1 kHz disponível nas mídias de teste da IEC (1 kHz). O filtro de ponderação utilizado no medidor de pressão sonora deve ser o do tipo “A”, e o decibelímetro utilizado para esta medição deverá ser do tipo 2 (uso geral), com incerteza de medição não maior que±1,5 dB. O nível de ruído de fundo no ambiente onde se efetua a medição deve estar a pelo menos 10 dB abaixo do nível a ser ajustado. O volume do televisor deverá ser ajustado para 80dB(A). A figura 1 abaixo ilustra o procedimento de ensaio.

Figura 1 – Procedimento de ensaio

4. DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE MEDIÇÃO

O procedimento de medição de consumo em modo ligado é dividido em três etapas. Primeiramente o televisor deverá ser medido usando sinais estáticos (sinais 1, 2, 3 e definidos em 3.2). Em seguida mede-se o consumo do aparelho com um sinal com conteúdo dinâmico (sinal número 5 definido em 3.2) e posteriormente com o sinal simulando navegação pela internet usando o aparelho (sinal número 6 definido em 3.2). Um vez registrados o consumo modo estático, dinâmico e internet, o valor declarado será o obtido pela média dos três valores.

4.1 Detalhamento do procedimento para a determinação do consumo de energia

4.1.1 O aparelho a ser ensaiado é mantido desconectado por pelo menos 1 hora à temperatura ambiente. Um medidor de energia é conectado de forma a medir o consumo do aparelho e uma fonte de sinal de vídeo (reprodutor de DVD/Blu-Ray) é ligada ao televisor através da interface definida em 3.1.1.

4.1.2 O aparelho é ligado à alimentação e colocado em modo ligado. Inicia-se a reprodução do sinal de vídeo com conteúdo dinâmico 5 definido em 3.2 por uma hora, de forma a obter uma condição estável de temperatura de operação do televisor.

4.1.3 O volume de áudio é ajustado de tal maneira a se obter um nível de pressão sonora de 80 dB(A) a um metro do televisor, conforme detalhado em 3.4.

4.1.4 O sinal de vídeo estático número 1 definido em 3.2 é reproduzido e após o final da sequência de bips preliminar, deve-se registrar energia elétrica consumida durante 10 minutos.

4.1.5 Ao final do período de 10 minutos, deve-se registrar o valor lido no medidor de energia, calculando-se a potência média no período de medição (P1).

4.1.6 De maneira idêntica, deve-se usar os sinais 2, 3 e 4, definidos no item 3.2, registrando-se respectivamente os valores P2, P3 e P4.

4.1.7 De posse dos valores P1, P2, P3 e P4, deve-se calcular a potência média consumida no modo estático, segundo a equação apresentada abaixo:

4.1.8 O sinal de vídeo dinâmico número 5, definido no item 3.2, é reproduzido e após o final da sequência de bips preliminar, deve-se registrar energia elétrica consumida durante 10 minutos. A potência média consumida no modo dinâmico (PD) deve então ser determinada da mesma forma explicitada em v.

4.1.9 Finalmente, o sinal de vídeo internet número 6, definido no item 3.2, é reproduzido e após o final da sequência de bips, deve-se registrar a energia elétrica consumida durante 10 minutos. A potência média consumida no modo internet (PI) deve então ser determinada da mesma forma explicitada em v.

4.1.10 O resultado final da potência elétrica do televisor será representado pela média aritmética dos valores de potência no modo estático, dinâmico e internet, conforme fórmula abaixo.

Onde:

PTM: Potência Total Média (W); PE: Potência modo estático (W); PD: Potência modo dinâmico (W); PI: Potência modo internet (W).

Nota: Para medição da PE, PD e PI não será considerada para a medição a sequência de bips no início e no final do sinal de teste.

4.2 Determinação da Eficiência Energética

Para a determinação da eficiência, define-se, primeiramente, a Potência de Referência (PRef), conforme fórmula abaixo.

Onde:

A: área visível da tela (dm2); Pbas: Potência de base, constante que poderá assumir os seguintes valores, a depender das funcionalidades do aparelho sob ensaio conforme Tabela 2.

Tabela 2 – Potência de base

Característica

Valor assumido (W)

Aparelho com um sintonizador / receptor e sem disco rígido

20

Aparelhos com dois ou mais sintonizadores / receptores

24

Aparelhos com disco rígido (s) e dois ou mais sintonizadores / receptores

28

Uma vez determinada PRef, a eficiência energética deve ser calculada segundo a seguinte fórmula:

Onde:

IEE: Índice de Eficiência Energética; PTM: Potência Total Média, de acordo com o item 4.

ANEXO D – METODOLOGIA PARA ENSAIO DE POTÊNCIA ELÉTRICA PARA MODO ESPERA

1. CONDIÇÕES GERAIS DO ENSAIO

O consumo energético no modo espera deve ser medido através de seu ponto de alimentação de energia do modelo em teste. Deve-se medir a potência real média (em Watts) doproduto.

1.1 Condições ambientais para osensaios

a) Distorção harmônica total (tensão): menor que 3% THD

b) Temperatura Ambiente: 22°C +/- 4°C

c) Voltagem: 127V +/- 3V

d) Frequência: 60 Hz +/- 3Hz

1.2 Estabilização das atualizações de wi-fi automáticas

As medições de consumo no modo espera devem ser realizadas somente após o televisor estar ligado no modo espera por um período de uma hora na temperatura ambiente definida neste procedimento, a fim de que os resultados de medições de potência não sejam influenciados por atualizações de wi-fi realizadas automaticamente ao conectar o parelho na tomada.

1.3 Especificações dos equipamentos de ensaio

Para realização dos ensaios de consumo energético de televisores no modo de espera são requeridos os seguintes equipamentos:

a) Wattímetro, tipo truepower meter;

b) Fonte de energia AC, com um suprimento de corrente suficiente para a unidade de teste que possui os requisitos para a linha de tensão AC, estabilidade de frequência, e THD;

c) Osciloscópio com sonda de corrente, para monitorar a forma de onda da corrente, amplitude e frequência;

d) Medidor de tensão true RMS, para verificar a tensão na entrada das unidades de teste; e

Nota: Opcional se a produção da fonte AC for suficientemente precisa.

e) Medidor de frequência.

Nota: Opcional se a fonte AC for suficientemente precisa.

2. MÉTODO DE ENSAIO

2.1 Para realização dos ensaios de consumo energético de televisores no modo espera deve ser utilizado o seguinte método de ensaio:

a) Ligar todos os equipamento de medição e ajustar adequadamente as escalas;

b) Conectar os equipamento de medição a unidade a ser ensaiada;

c) Ligar e verificar a operação normal da unidade a ser ensaiada, manter os ajustes de acordo com o enviado pelo fornecedor;

d) Colocar a unidade em ensaio para operar no modo espera, usando o controle remoto ou usando o botão ON / OFF no gabinete da unidade em ensaio;

e) Verificar se a tensão de alimentação está dentro das especificações e ajustar a saída da fonte de energia AC de acordo com o item 2;

f) Selecionar a escala adequada do medidor de corrente, evitando distorção no valor de pico da corrente medida;

g) Aguardar as unidades em ensaio alcançarem a temperatura de operação e as leituras do medidor de potência se estabilizarem (aproximadamente 45 minutos);

h) Efetuar a leitura do valor da potência real em Watt no medidor de potência; e

i) Registrar as condições do ensaio e os dados do mesmo. A medição deve ser suficientemente longa para medir o valor médio.

2.2 Caso o dispositivo tenha diferentes modos de espera que possam ser manualmente selecionados, a medição deve ser obtida com o dispositivo no modo que mais consuma energia. Caso os modos sejam mudados automaticamente, o tempo da medição deve ser de uma hora (60min) o bastante para obter uma média que inclua todos os modos.

2.3 O valor de potência média, extraído de acordo com o ensaio previsto neste anexo, deverá ser submetido aos critérios desse RAC.

ANEXO E

METODOLOGIA PARA ENSAIO DE MEDIÇÃO DA DIAGONAL VISUAL

1. A determinação da diagonal visual deve ser feita com instrumento de medição calibrado com incerteza de medição não maior que 1 mm.

2. As medições têm seu resultado expresso em centímetros, com uma casa decimal depois da vírgula.

3. O resultado a ser informado na ENCE deve ser a média de 5 medições da diagonal visual.

4. A figura 1 abaixo ilustra a maneira pela qual deve ser gerada a medida da diagonal visual. Há a necessidade de que nos pontos extremos tomados para a medição haja exibição de imagem no aparelho quando ligado.

ANEXO F

CLASSES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

As classes, representadas através das letras A, B, C, D ou E, e seus respectivos níveis de eficiência energética são determinados pela Tabela 1 abaixo.

Tabela 1 – Classificação de eficiência energética

Classes

Faixas de Valores

Limite inferior (inclusive)

Limite superior (exclusive)

A

0

0,4

B

0,4

0,5

C

0,5

0,6

D

0,6

0,8

E

0,8

ANEXO G

PLANILHA DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS – PET

ANEXO H

REFERÊNCIAS DOS TIPOS DE TECNOLOGIA DE RETROILUMINAÇÃO LED DE DISPLAY DE LCD

– LCD (LED EDGE): Tecnologia de retroiluminação de painel LCD que utiliza LED no perímetro do mesmo.

– LCD (DIRECT LED): Tecnologia de retroiluminação de painel LCD que utiliza fileiras de LED intercalados, com ou sem controle dinâmico.

– LCD (FULL DIRECT LED): Tecnologia de retroiluminação de painel LCD que utiliza módulos de LED não intercalados, com controle dinâmico.

ANEXO III

SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE – ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE)

1. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

1.1 Etiqueta

1.1.1 A etiqueta deve ser colada inteiramente no próprio aparelho, na parte frontal, exceto para modelos cujas configurações tornem a sua aplicação neste local impraticável; nestes casos, a etiqueta poderá ser aplicada em outros locais, a critério do fornecedor, de forma que seja totalmente visível ao consumidor.

1.1.2 A ENCE deve ter o formato e as dimensões em conformidade com a Figura 1 a seguir. A etiqueta deve ser impressa em fundo branco e cor do texto em preto. As faixas de eficiência devem obedecer ao padrão de cores CMYK (ciano, magenta, amarelo e preto), conforme previstos.

Figura 1 – Modelo de etiqueta e padrão de cores

1.1.3 A ENCE é composta de duas regiões: uma região fixa (etiqueta base), que não pode ser alterada, e outra região com os campos de 1 a 9 para preenchimento segundo o quadro de preenchimento dos campos, discriminado na Tabela 1 abaixo.

Tabela 1 – Quadro de preenchimento dos campos da ENCE

CAMPOS

PREENCHIMENTO

1

Nome do fornecedor (fabricante)

2

Marca comercial (ou logomarca)

3

Modelo do televisor

4

Tensão em V: 127 V, 220 V ou autovolt (100 V – 240 V)

5

Nível de eficiência (faixas)

6

Consumo mensal médio

7

Presença ou não do botão on/off

8

Diagonal visual (em centímetros e polegadas)

9

Número do registro

1.1.4 O consumo mensal médio é calculado com base num regime de funcionamento diário de 4 horas em modo ligado e 20 horas em regime modo espera durante 30 dias.

1.1.5 Para o cálculo do consumo em modo ligado, deve ser usada a Potência Total Média – PTM, conforme o item 4 do Anexo C desse RAC.

1.1.6 A informação de diagonal visual (em centímetros e polegadas) deve ser declarada na ENCE sem casas decimais. O valor em polegadas deriva do valor declarado em centímetros, devendo este atender os mesmos limites de tolerância.

Diário Oficial da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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