Inscrições abertas para 6º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro

O evento será realizado entre 18  22 de outubro, com transmissão pelo YouTube do TST.

Banner do 6º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro

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01/10/21 – Estão abertas as inscrições para o “6º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro – Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e doenças ocupacionais”, promovido pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho, com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). 

O evento, que será realizado entre 18 e 22/10, será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube. O objetivo é debater questões relacionadas à saúde e à segurança de trabalhadores e empregados em tempos de crise, com destaque para a prevenção das doenças ocupacionais e de acidentes no ambiente de trabalho. 

Público-alvo 

O evento é voltado para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, procuradores e auditores fiscais do trabalho, parlamentares, professores, pesquisadores e estudantes, além de integrantes de organizações não governamentais e da sociedade em geral. Será emitido certificado de participação aos inscritos que acompanharem o evento.

Programação

Entre os palestrantes, já confirmaram presença o professor de Direito do Trabalho e Previdência Social do Uruguai Hugo Barretto Ghione, que fará a palestra de abertura, com o tema “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e doenças ocupacionais”, e a diretora associada do Centro para Epidemiologia Social da Califórnia, Marni Dobson, com a conferência “O futuro do trabalho e do bem-estar dos trabalhadores e organizações durante e depois da pandemia”.

O psicanalista Christian Dunker, professor titular do Instituto de Psicologia da USP, fará a palestra “Saúde mental e trabalho em tempos de pandemia”, e a exposição do doutor em epidemiologia Pedro Hallal terá como tema “O impacto da pandemia sobre o trabalho e os trabalhadores do Brasil”. 

Confira a programação completa:

(JS/AJ)
 


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TST

Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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