Inscrições abertas: presidente do STM ministrará palestra sobre “O Papel do Superior Tribunal Militar nas Forças Armadas”


O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, vai proferir palestra no próximo dia 14 de setembro, em Porto Alegre (RS).

O evento está inserido dentro do contexto de um ciclo de seis palestras promovido pelo Comando Militar da Sul (CMS). Na oportunidade, o ministro-presidente do STM vai falar sobre “O Papel do Superior Tribunal Militar nas Forças Armadas”, com transmissão ao vivo e aberto a quem se inscrever.

A palestra do ministro Luis Carlos Gomes Mattos vai ocorrer entre às 10h30 e 11h50.

As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de setembro de 2021, até às 15h, pelo Google Formulário utilizando o link: https://forms.gle/zg4bVeRR3F1vbAEA. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STM - Superior Tribunal Militar

Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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