Inscrições para curso on-line sobre acesso à jurisprudência começam às 13h desta quarta (4)


Inscrições para curso on-line sobre acesso à jurisprudência começam às 13h desta quarta (4)




 
 
04/05/2022 11:20


A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está sempre ao alcance de todos. Por meio do programa Conexão Cidadã, da Seção de Soluções em EaD, o tribunal abre inscrições para o primeiro curso on-line de 2022 disponível para não servidores. A ação tem o objetivo de disseminar conhecimentos sobre a organização da Base de Dados de Jurisprudência do STJ e as várias formas de entendimentos jurisprudenciais.

As inscrições – que começam às 13h desta quarta-feira (4) e vão até as 19h de sexta (6) – devem ser feitas aqui. Serão oferecidas mil vagas, distribuídas conforme a ordem cronológica de inscrição. Os interessados devem ficar atentos ao horário de início (13h), pois as vagas costumam ser preenchidas rapidamente. A carga horária é de 20 horas-aula. 

O curso será realizado totalmente a distância, pelo Portal do Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor/STJ), de 16 de maio a 10 de junho. Para ser aprovado, o aluno precisa alcançar no mínimo 70% dos pontos das atividades avaliativas. A ação educativa Jurisprudência do STJ a seu Alcance, que pretende capacitar o participante a utilizar com mais eficiência as ferramentas de busca e os produtos oferecidos pela Secretaria de Jurisprudência, é autoinstrucional, ou seja, não há tutoria, e o aluno pode realizá-la no seu ritmo e no seu horário.

Em caso de dúvida sobre os cursos on-line do STJ, acesse a página de Perguntas Frequentes ou entre em contato pelo e-mail [email protected]. É necessário que esse e-mail seja adicionado à lista de endereços confiáveis, caso haja algum tipo de antispam na caixa de correio.


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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