Juiz auxiliar do gabinete do ministro Fachin ganha prêmio Desafio Lideranças Públicas Negras

Juiz auxiliar do gabinete do ministro Fachin ganha prêmio Desafio Lideranças Públicas Negras

O juiz Fábio Francisco Esteves, auxiliar do gabinete do ministro Edson Fachin, e o juiz Edinaldo César dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE), foram os vencedores do Prêmio Desafio Lideranças Públicas Negras, promovido para reconhecer iniciativas de agentes que, nos últimos cinco anos, tenham buscado a redução da desigualdade racial, com a ampliação do acesso e do desenvolvimento profissional de pessoas negras no setor público. A iniciativa vencedora foi o Encontro e o Fórum Nacional de Juízes e Juízas Negros (Enajun/Fonajurd), idealizado pelos dois magistrados e realizado desde 2017, com o objetivo de reunir a magistratura negra e pautar os impactos do racismo no Poder Judiciário.

“A tão necessária eliminação do racismo estrutural está atrelada à reconfiguração das instituições em termos de igualdade racial, o que, para o sistema de justiça, agente central de proteção dos direitos fundamentais violados por processos de discriminação sistemática com base na raça, é uma emergência reluzente”, afirmou o ministro Fachin, ao se manfestar sobre o prêmio. “Por isto, enaltecemos o reconhecimento conferido ao magistrado auxiliar deste gabinete, Fábio Francisco Esteves, idealizador, junto com o juiz Edinaldo César Santos (TJSE). São votos de continuidade e fortalecimento para a remodelação do Poder Judiciário para que seja de todos e para todos”.

O Prêmio Desafio Lideranças Públicas Negras é resultado de uma parceria do Instituto Arapyaú, da Humanize, da Fundação Lemann e da República .org, com execução da Catálise Social.

 

 

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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