Juiz deve receber R$ 90 mil de advogado que o acusou de preguiça mental e de não gastar com livros em MT

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Advogado procurou o TJMT e reclamou de uma sentença proferida pelo juiz Wagner Plaza Machado Júnior. No documento, ele ainda acusa o magistrado de nepotismo.

juiz Wagner Plaza Machado Júnior deve receber R$ 90 mil de um advogado que o acusou de ter preguiça mental e de não gastar verba com livros. A declaração foi feita numa reclamação à Corregedoria Geral de Justiça após em que o advogado se dizia insatisfeito com a extinção de uma ação sem julgamento.

A sentença mantendo a condenação foi proferida no dia 15 de maio e é assinada pelo juiz Bruno D\’Oliveira Marques, da 8ª Vara Cível de Cuiabá. A primeira decisão havia sido proferida em julho de 2016.

O condenado a pagar a indenização advogava em causa própria numa ação de dissolução de sociedade extinta sem julgamento de mérito pelo juiz em questão.

Após a extinção, o advogado procurou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com as seguintes observações:

  • \”O juiz e seus “acessores” sequer leram a exordial apresentada nos autos\”;
  • \”Demonstrou, ainda, que está desatualizado, o que não serve como desculpa, haja vista que o Tribunal de Justiça sempre tem proporcionado treinamento aos magistrados de todo o estado\”;
  • \”Não usou e não usa a sua verba destinada para compra de livros\”;
  • \”O magistrado não levou em consideração e demonstrou preguiça mental ao não observar que no pedido de dissolução e liquidação de sociedade\”;

Na reclamação, o advogado ainda pediu a relação dos assessores da Vara sob responsabilidade do juiz e que o TJMT o investigasse por nepotismo.

\”Com efeito, no caso dos autos, verifico que não assiste razão à embargante, isto porque não há omissão na sentença em análise, pretendendo, na verdade, com a interposição deste recurso, rediscutir a lide, consoante se extrai da leitura de suas razões recursais, finalidade esta inviável em sede de embargos de declaração\”, diz trecho da decisão.

Fonte: g1.globo.com/

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O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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