Há 30 anos, o Brasil promulgava sua nova Constituição Federal. E para comemorar a data, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo organiza o Seminário \”Direito Militar sob a Ordem Constitucional de 1988 – 30 anos\”.
O evento acontece na próxima quarta-feira (12) e tem a programação dividida em dois painéis, que contarão com palestrantes da Justiça Militar da União.
Dentre os palestrantes do 1º painel, estará presente a juíza-auditora da Auditoria de São Paulo, Vera Lúcia Conceição, que falará do tema “Crimes Militares em Missões de Paz”. O ministro do Superior Tribunal Militar Flávio Bierrenbach participará apresentando a “Justiça Militar e o Princípio da Igualdade”.
O segundo painel contará com a participação do juiz-auditor Ricardo Figueiredo, que tratará do tema “O Escabinato na Justiça Militar e o julgamento em 1ª instância”.
A programação completa pode ser acessada pelo endereço www.tjmsp.jus.br/escola. O TJM-SP localiza-se na Rua Dr. Vila Nova nº 285 – Vila Buarque, na capital paulista.
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