A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 148 de Jurisprudência em Teses, cujo tema é Gratuidade da Justiça I. Entre as teses disponibilizadas, a equipe responsável pelo produto destacou duas.
A primeira dispõe que o direito à gratuidade para pessoa jurídica em regime de liquidação extrajudicial ou de falência depende da demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
A segunda estabelece que o beneficiário da assistência judiciária gratuita tem direito à elaboração de cálculos pela contadoria judicial, independentemente de sua complexidade.
O tema gratuidade da Justiça também foi abordado na nova edição de Bibliografias Selecionadas. Na publicação – sob responsabilidade da Secretaria de Documentação do STJ –, é possível acessar documentos de doutrina, legislação e jurisprudência sobre o assunto, editadas entre 2017 e 2020.
Sobre os produtos
A ferramenta Jurisprudência em Teses, lançada em maio de 2014, apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site.
O periódico Bibliografias Selecionadas é publicado pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva e traz referências de livros, artigos de jornais e revistas, legislação, notícias de portais especializados e outras mídias sobre temas relevantes para o STJ e para a sociedade, muitos deles com texto integral. Cada edição é dedicada a um tema específico.
Acesse a lista de bibliografias já publicadas.
