Justiça do Trabalho leva sinal de internet para guatós que vivem isolados no Pantanal em MS – CSJT2

Atualmente, eles não têm sinal de telefonia nem de internet e para chegar em Corumbá precisam pegar um barco e navegar durante quase dois dias.

Cerca de duzentos indígenas que vivem isolados na aldeia Uberaba, localizada na Ilha Ínsua, a cerca de 330 km de Corumbá-MS, terão sinal de internet, a única forma de comunicação com a sociedade externa. Hoje, o sinal de comunicação mais próximo é o Posto do Exército, que fica a 15 km de distância da comunidade. Atualmente, eles não têm sinal de telefonia nem de internet e para chegar em Corumbá precisam pegar um barco e navegar durante quase dois dias.

O pedido foi feito pelos indígenas à Justiça do Trabalho e à Polícia Militar Ambiental durante a 5ª Expedição de Educação Ambiental no Pantanal, organizada pela PMA em parceria com instituições públicas e ONGs, em dezembro do ano passado. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) João de Deus Gomes de Souza e o juiz do trabalho Márcio Alexandre da Silva estiveram na comunidade no mês passado e se sensibilizaram com a dificuldade de acesso e comunicação dos ribeirinhos.

“Nós percebemos as limitações físicas e geográficas da aldeia e providenciamos a instalação do receptor e o deslocamento de um técnico de Campo Grande até a aldeia para instalar um sinal de internet. O custo, cerca de R$ 4 mil, será pago com multas trabalhistas e a mensalidade será custeada pelas famílias indígenas”, explica o juiz Márcio Alexandre. A PMA ofereceu toda a logística e apoio nos deslocamentos.

O sinal também atenderá a Escola Estadual Indígena João Quirino de Carvalho – Toghopanãa. Atualmente, o coordenador pedagógico da escola tem que se deslocar até Corumbá para usar a internet e lançar os dados escolares dos alunos no sistema informatizado da Secretaria Estadual de Educação. A viagem leva cerca de 30 horas.

“O acesso hoje de indígenas até a cidade de Corumbá está sendo por bote e rabetas, que comportam de três a quatro pessoas e pouco peso, porque esse tipo de embarcação que nós temos aqui, quanto mais carrega, maior o consumo de combustível”, explica Laucídio Corrêa da Costa, que também é vice cacique da aldeia.

Primeiro contato

Nesta quarta-feira, dia 20 de janeiro, às 10h, os indígenas terão o primeiro contato utilizando internet diretamente da aldeia. Será feita uma videoconferência entre o coordenador da escola e o cacique com representantes da Justiça do Trabalho e da Polícia Militar Ambiental.

Quem são os guatós?

De acordo com o antropólogo e historiador Giovani José da Silva, a terra indígena guató é uma área de cerca de 10 mil hectares que fica na região noroeste de Corumbá. Os únicos acessos à aldeia Uberaba são por vias fluvial ou aérea. A base alimentar dos indígenas é a pesca, caça e a agricultura com o plantio de mandioca, milho e cereais.

Fonte: TRT da 24ª Região (MS)

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Data Venia Dr's e Dra's ! O Jusdecisum é um site de informativo jurídico que tem como objetivo reunir as decisões jurídicas dos principais tribunais do país em um só lugar, facilitando assim a informação e o estudo de profissionais e estudantes da área jurídica. Abaixo, estão nossas redes sociais e contatos, nos siga, mantenha-se atualizado sobre as decisões jurídicas dos principais tribunais, venha fazer parte desta grande comunidade jurídica que estamos criando ! Sejam sempre muito bem vindos !

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

Deixe uma Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela
Logo