Lançamento de selo postal abre as comemorações do 1º Centenário das Circunscrições Judiciárias Militares


Na tarde desta terça-feira (26), foi realizado o lançamento de selo postal e carimbo em comemoração ao Centenário de criação das Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), primeira instância da Justiça Militar da União.

A cerimônia foi restrita a poucos convidados e teve lugar no gabinete da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM), com transmissão ao vivo pelo Youtube. Participaram do evento o presidente do tribunal, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, do presidente da Comissão do Centenário, juiz federal da Justiça Militar Arizona D’Ávila Saporiti Araújo Júnior, e do presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), Floriano Peixoto Vieira Neto.

Entre os elementos presentes no selo, destaca-se a cor dourada, que remete à preponderância dos valores defendidos pela Justiça Militar da União. A onda presente na arte simboliza a suavidade com que a JMU cumpre a sua missão, bem como a força de suas decisões para assegurar o Estado Democrático de Direito.

Já o carimbo traz um desenho do mapa do Brasil simbolizando a competência da Justiça Militar da União, que se estende a todo o território nacional, com indicação das sedes das Auditorias distribuídas pelas 12 Circunscrições Judiciárias Militares.

Momento histórico

“As emissões filatélicas especiais são lançadas para homenagear personalidades, acontecimentos e localidades relevantes para um país e o seu povo. É uma forma de se eternizar um tema abordado na história, pois, por meio dos selos, é possível estudar e compreender a evolução da sociedade”, afirmou o presidente dos Correios, após participar, juntamente com os demais presentes, da obliteração (ato de carimbar) simbólica dos selos.

Nas palavras do presidente dos Correios, a Justiça Militar da União contribui com a missão das Forças Armadas, garantindo a estrutura necessária para sua atuação segundo as regras do estado democrático de direito. “Por meio de suas circunscrições judiciárias, a justiça militar age há cem anos para amparar as Forças Armadas do nosso país garantindo aos militares que seus deveres e direitos sejam exercidos sob a proteção das leis do Estado brasileiro”, concluiu Floriano Peixoto Vieira Neto.

O presidente da Comissão do Centenário e juiz da Auditoria Militar de Curitiba (5ª CJM), Arizona D’Ávila Saporiti, agradeceu ao presidente do STM e a todos os servidores e magistrados envolvidos na organização das comemorações.

“Este evento, com suas belas peças filatélicas, individualizadas e representativas, abre, de modo dignificante, as atividades comemorativas que irão se desdobrar no corrente ano. Assim como esta corte bicentenária, nossa primeira instância participou dos momentos históricos do Brasil. Para exemplificar, cito dois deles: nela foram julgados fatos da Revolução Constitucionalista de 1932, e duas Auditorias atuaram na Itália, durante a Segunda Guerra Mundial, acompanhando a Força Expedicionária Brasileira, com seus mais de 25 mil homens e mulheres, na vitoriosa luta por tempos melhores para a humanidade”, declarou Arizona Saporiti.

Durante sua fala, o juiz lembrou dos desafios decorrentes da pandemia de Covid-19, que, além de ter postergado as atividades do Centenário, alterou rotinas de trabalho e tem resultado na perda de vidas humanas. Segundo o magistrado, essa realidade, apesar de difícil, tem trazido inúmeros aprendizados. “Tal como a moeda possui duas faces, a dificuldade traz consigo a superação e a certeza que o esforço será recompensado com dias melhores. Daí porque, tão importante como refletir sobre os desafios superados, é colher deles ensinamentos e agradecer à vida. Hoje voltamo-nos para a vida, a vida da nossa instituição”, afirmou.

Ao encerrar o evento, o presidente do STM destacou a importância histórica desta cerimônia e agradeceu o apoio dos Correios e de todos os participantes da Comissão do Centenário na concepção e realização de todo o cronograma de atividades relacionadas às comemorações.

“A Justiça Militar da União é a mais antiga do Brasil, fundada em 1808 com a chegada da família real. Embora desde a sua criação já tenha sido organizada em Juntas, Conselhos Mistos e Conselhos de Guerra, somente em 30 de outubro de 1920 foi distribuída em todo o país em decorrência do Decreto 14.450, que instituiu o Código de Organização Judiciária e Processo Militar”, afirmou o presidente do STM, lembrando que, a partir de então, o Brasil foi dividido em 12 Circunscrições Militares e suas respectivas Auditorias, com atribuição específica de julgar os crimes militares previstos em Lei.

“Durante esse século de existência, as Circunscrições Judiciárias Militares, por meio de suas Auditorias, participaram de importantes episódios na história nacional. Assim, nesse ato em que iniciamos as comemorações dos cem anos da primeira instância da Justiça Militar, queria deixar consignada a gratidão deste presidente e dos ministros desta corte pelo significativo trabalho e pela dedicação exemplar de todos que labutam na primeira instância, juízes federais, servidores, militares e estagiários, que, diuturnamente, entregam um resultado que dignifica o Poder Judiciário do nosso país”, concluiu o presidente.

selo sozinho 

selo obliteracao

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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