Lewandowski envia ao STJ cópias de diálogos de agentes da Lava Jato

Lewandowski envia ao STJ cópias de diálogos de agentes da Lava Jato

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam fornecidas ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, cópias de 10 documentos constantes da Reclamação (RCL) 43007, em que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro, reveladas na Operação Spoofing.

Em ofício encaminhado ao ministro Lewandowski, Martins solicitou o compartilhamento de informações contidas nos autos da ação penal em trâmite na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília (DF) com menções a ministros do STJ, para instruir investigação lá instaurada (Inquérito 1460).

Em sua decisão, Lewandowski assinalou que, embora o objeto da RCL 43007 seja a obtenção de material que possa subsidiar a defesa de Lula, nada impede que sejam fornecidas cópias de documentos presentes nos autos aos interessados, desde que não estejam cobertos pelo segredo de Justiça.

Leia a íntegra da decisão

VP//CF

Leia mais:

3/3/2021 – TCU terá acesso a diálogos da Operação Spoofing para instruir requerimento contra Sérgio Moro

 

 

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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