O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promovem, em parceria com o Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (CAMP), um evento virtual nesta quinta-feira (21), às 14h, para discutir a necessidade de paz e respeito às instituições nas campanhas políticas.

O debate será realizado por meio da plataforma Zoom e transmitido simultaneamente pelo YouTube do TSE, STF e CAMP, com duração de 1h30. Cada palestrante falará por 10 minutos. 

Pelo calendário eleitoral, a partir de 16 de agosto passa a ser permitida a realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet. O encontro, portanto, visa conscientizar especialistas em marketing político e as equipes de trabalho e de produção de conteúdo que atuarão em campanhas para os mais diversos cargos e regiões do país nas Eleições Gerais de 2022.

O TSE e o STF aderiram mutuamente aos programas de combate à desinformação das duas instituições e vão atuar em ações conjuntas durante o período eleitoral buscando garantir segurança e tranquilidade ao processo.

Frederico Franco Alvim, assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, será o primeiro palestrante. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA) e doutorando em Ciência Política pela Universidade de Lisboa (ULISBOA), é fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Publicou cinco livros sobre direito eleitoral, entre os quais “Cobertura política e integridade eleitoral: efeitos da mídia nas eleições”, pela editora Habitus, em 2018, e “Abuso de poder nas competições eleitorais”, da editora Juruá, em 2019.

Em seguida será a vez da coordenadora de mídias sociais, portais e campanhas do TSE, Fábia Galvão. Graduada em Comunicação e Letras pela Universidade de Brasília (UnB), tem ampla experiência em comunicação digital. Já atuou em agências de comunicação, entidades de classe e varejo, prestou consultoria a órgãos do governo federal e foi editora de mídias sociais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Vice-presidente do CAMP, Cila Schulman, terceira a falar, é jornalista com pós-graduação em administração de campanha eleitoral pela George Washington University. Desde 1988 coordena a comunicação e a estratégia de campanhas eleitorais no Brasil e no exterior. É vice-presidente do Ideia Instituto de Pesquisa, partner da Behup, e presidente da Fundação Pinion. Ela atua, ainda, como professora convidada dos cursos de formação política e observadora de processos eleitorais da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Bruno Hoffmann, presidente do CAMP e CEO da ESPLANADA Comunicação Estratégica, falará em seguida. Mestre em Political Management pela George Washington University e especialização na Harvard Kennedy School em Cambridge. Foi laureado nos EUA, Europa e Brasil com mais de 20 prêmios das entidades mais importantes da consultoria política.

O último conferencista será Gabriel Campos Soares da Fonseca, assessor especial da Presidência do STF, coordenador do Comitê Executivo de Proteção de Dados do STF e integrante do comitê gestor do Programa de Combate à Desinformação do STF. É também coordenador de Pesquisa e Inovação no Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (CEDIS/IDP).

Ao final das palestras, a mediadora Mariana Xavier, da TV Justiça, fará perguntas aos participantes e, em seguida, selecionará questões enviadas pelo público participante por meio do chat do Zoom.

IV/MO

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Fonte STF

STF - Superior Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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