Live: corregedor-geral falará sobre funcionamento da Justiça do Trabalho durante o isolamento social

A live será no dia 27/5, às 16h, no YouTube e no Instagram. 

25/5/20 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, participa, nesta quarta-feira (27), a partir das 16h, de transmissão ao vivo (live) nos canais do TST no YouTube e no Instagram. Ele abordará os diversos aspectos do funcionamento da Justiça do Trabalho durante o isolamento social, como os prazos processuais, as audiências telepresenciais e as demais medidas recomendadas pela Corregedoria-Geral aos Tribunais Regionais do Trabalho nesse período.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem entre suas atribuições a disciplina e a orientação administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho. Desde o início das medidas de prevenção à disseminação da Covid-19, em março, o ministro Aloysio tem editado recomendações aos TRTs visando à garantia da atividade jurisdicional e à proteção da saúde de partes, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, servidores, magistrados e colaboradores.

Durante a transmissão o ministro abordará os diversos aspectos relativos ao tema proposto, como as medidas recomendadas pela Corregedoria-Geral para o funcionamento da Justiça do Trabalho durante a pandemia, os prazos processuais e as audiências e sessões por videoconferência. Como nas lives anteriores, parte do tempo será dedicado às perguntas enviadas pelo público, por meio das redes sociais do TST ou do chat do YouTube.

Lives

A live com o corregedor-geral é a última da programação do Mês do Trabalho. Na primeira, realizada dia 13/5, a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, falou sobre o papel da Justiça do Trabalho durante a pandemia (veja a íntegra da transmissão). Na semana passada, foi a vez do vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, que tratou principalmente das soluções consensuais, como a mediação pré-processual e a conciliação, em tempos de crise (veja a íntegra da live).

(CF/TG)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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