Luiz Fux explica atuação do STF durante a pandemia em evento internacional

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, participou, nesta quarta-feira (1), por videoconferência, do painel de encerramento da conferência anual promovida pelo Programa de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford, na Inglaterra. Fux tratou da atuação da Corte durante a pandemia da Covid-19 e respondeu perguntas sobre o federalismo brasileiro e a desinformação no contexto da crise sanitária e econômica.

Homenagem

Inicialmente, o ministro homenageou as mais de 460 mil vítimas brasileiras do novo coronavírus e lembrou que a dignidade da pessoa humana é garantia fundamental da Constituição Federal. Para ele, a superação das adversidades se dá com a valorização da ciência e o fortalecimento das instituições democráticas e da cooperação internacional. “Nesse sentido, o Supremo tem cumprido sua missão constitucional, ao contribuir para a estabilidade da democracia com prestação jurisdicional eficiente, tutela de grupos vulneráveis por meio de decisões judiciais e pacificação dos conflitos federativos”, afirmou.

Atuação durante a pandemia

Luiz Fux destacou que a Corte, nas mais de 10 mil decisões proferidas em ações judiciais relacionadas à pandemia, garantiu a aquisição de insumos e a abertura de leitos de UTI e de testes antivirais e respiradores, além de corroborar a obrigatoriedade da vacinação, respeitadas as liberdades fundamentais e as garantias individuais. Também deliberou sobre o controle das contratações emergenciais de serviços públicos de saúde, estabeleceu parâmetros para requisições administrativas sobre bens particulares em caso de auxílio ao sistema público de saúde e chancelou leis aprovadas pelo Congresso Nacional para mitigar os impactos orçamentários da crise.

Segundo o ministro, nada disso seria possível sem a intervenção tecnológica que viabilizou e aperfeiçoou a realização das sessões plenárias por videoconferência. Os avanços que revelaram a vanguarda do Tribunal na área se estabeleceram, ainda, por meio da extensão das competências e das atribuições do Plenário Virtual e da força de trabalho remota, que garantiram a prestação jurisdicional na pandemia.

Federalismo

Ao responder pergunta do professor de políticas latino-americanas Timothy Power, da Universidade de Oxford, o ministro Luiz Fux disse que a Constituição estabelece o federalismo brasileiro como de cooperação, ou seja, mesmo que, numa calamidade pública, a responsabilidade maior seja da União, em se tratando de saúde, existe competência concorrente dos estados e dos municípios. “Esse princípio serve para atender às exigências e às características das diversas regiões do vasto território brasileiro, permitindo a viabilização de soluções concretas e justas para toda a população”, explicou.

Notícias falsas

Questionado por Power a respeito da disseminação de notícias falsas, o ministro recordou que, quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “teve muito trabalho” com a desinformação. A seu ver, as notícias maliciosas têm potencial para prejudicar bastante as campanhas eleitorais. No entanto, no âmbito de uma crise sanitária, sua eficácia é diminuta. “A sociedade está voltada para a vacinação, debatendo as melhores formas de tratar a doença, e, diante do grande número de mortes, as fake news estão desmoralizadas”, avaliou.

Crença nas instituições

Por fim, o presidente do Supremo deixou uma mensagem de esperança para o público que acompanhava o encerramento da conferência virtual. “Momentos de crise nos convidam a reforçar a crença nas instituições de nosso país e a fortalecer a nossa Carta Maior”, ressaltou. “Não é hora de desacreditar: inexiste saída fora da Constituição, tampouco há projeto de nação que não esteja alicerçado nos valores democráticos que constituem a essência de nossa República Federativa do Brasil”.

Conferência anual

O Centro Latino-Americano da Universidade de Oxford promove, anualmente, a conferência do Programa de Estudos Brasileiros. O evento deste ano teve por tema “O Brasil real e imaginário: examinando narrativas de dissidência”, iniciado em 5/5, com a participação do ministro Dias Toffoli no painel “Notícias falsas e o exercício da democracia no Brasil contemporâneo”. Ao longo da programação, foram abordados temas como desemprego, laicidade do estado, políticas públicas de combate à disseminação do novo coronavírus e e vieses autoritários e populistas no cenário político nacional.

Também participaram do evento a diretora do Programa de Estudos sobre o Brasil da Universidade de Oxford, Andreza de Souza Santos, e a pesquisadora convidada da universidade alemã de Tubinga, Katerina Hatzikidi.

GT//CF

Leia mais:

5/5/2021 – Dias Toffoli ressalta solidez das instituições nacionais diante do desafio das notícias fraudulentas 

 

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Fonte STF

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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