Luiz Fux fará palestra de encerramento de evento da Universidade de Oxford nesta quarta-feira (2)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, participa, nesta quarta-feira (2), do encerramento da Conferência Anual Brazilian Studies Programme, organizada pelo Centro Latino Americano da Universidade de Oxford, na Inglaterra. O tema do painel é a “Suprema Corte Brasileira em Tempos de Pandemia”, mediado pelo professor Timothy Power, da instituição inglesa.

O ministro apresentará as ações do Tribunal no sentido de contribuir com os esforços de combate à pandemia de Covid-19 e garantir o pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito em meio à crise sanitária e econômica, como as decisões que asseguraram insumos e equipamentos para o sistema público de saúde, pacificaram conflitos federativos e tutelaram grupos vulneráveis.

Palestras

A conferência é realizada anualmente pelo Programa de Estudos Brasileiros do Centro Latino Americano da instituição inglesa. Nas últimas cinco semanas desta edição, foram discutidos temas como notícias falsas, negacionismo, polarização da sociedade e autoritarismo. O encontro reúne especialistas de todo o mundo para discutir temas relacionados às suas linhas de pesquisa (Relações Internacionais e Políticas Comparativas, Antropologia e Sociologia, Linguagem e Cultura e Estudos Ambientais). O tema deste ano é “O Brasil real e imaginário: examinando narrativas de dissidência”.

O ministro Dias Toffoli participou, no dia 5/5, do painel de abertura “Notícias falsas e o exercício da democracia no Brasil contemporâneo”, em que abordou como as instituições brasileiras vêm enfrentando esses desafios e a resposta do STF às manifestações antidemocráticas.

Serviço:
Conferência Anual do Programa de Estudos Brasileiros
Painel 6 – A Suprema Corte brasileira em tempos de pandemia
Acompanhe por este link

Leia mais:

5/5/2021 – Dias Toffoli ressalta solidez das instituições nacionais diante do desafio das notícias fraudulentas 

 

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Fonte STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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