Por estar situado numa região de fronteira seca, Mato Grosso do Sul apresenta alto índice de contrabando e tráfico de drogas. Esse contexto se reflete nos quartéis das Forças Armadas no estado e na Justiça Militar da União: o crime com maior ocorrência naquele estado é o uso e porte de entorpecentes dentro de instalações militares.

Por estar situada numa região com larga  região de fronteira seca com dois países, Bolívia e Paraguai, o estado do Mato Grosso do Sul apresenta alto índice de contrabando e tráfico de drogas. Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana da Câmara dos Deputados apontou 18 pontos da fronteira do Brasil como os principais corredores do tráfico de armas e drogas. Mato Grosso do Sul acumula sete desses pontos de vulnerabilidade.

Os municípios de Corumbá, Bela Vista, Ponta Porã, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas e Mundo Novo são apontados como os corredores de tráfico na fronteira do Paraguai com o Mato Grosso do Sul.

Dados do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (órgão do governo do Mato Grosso constituído em parceria com a União em 2003), dizem que os métodos mais frequentes de tráfico na região de fronteira seca são as \”mulas\”, pessoas contratadas que engolem cápsulas com drogas ou levam o produto em mochilas a pé por 60, 70 e até 90 quiolômetros dentro das matas; o transporte dentro de compartimentos dentro de veículos e contêineres de carga, cuja fiscalização é prerrogativa da Receita Federal; e na própria roupa, calçados ou coladas no corpo.

Esse contexto da entrada e trânsito de drogas reflete também dentro dos quartéis das Forças Armadas no estado. Não é à toa que dos crimes constantemente processados e julgados na Auditoria de Campo Grande – a primeira instância da Justiça Militar da União com jurisdição em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul -, é aquele previsto do artigo 290 do Código Penal Militar: uso e porte de entorpecentes dentro de instalações militares.

Dados cartoriais da primeira instância da Justiça Militar Federal na fronteira sudoeste do país dão conta de que nos últimos seis meses de 2014, 40% das denúncias oferecidas pelo Ministério Público Militar contra militares das Forças Armadas foram por tráfico ou uso de drogas. Em 2013, o número não foi diferente: 30% dos casos julgados pela Auditoria de Campos Grande diziam respeito ao crime previsto artigo 290.

Maconha no Comando Militar do Oeste

Na última terça-feira (22), os juízes do Conselho de Justiça da Auditoria de Campo Grande apreciaram mais um caso de militar do Exército flagrado portando maconha dentro do  quartel. O Ministério Público Militar denunciou um recruta do Exército, lotado na 2ª Companhia de Apoio do Comando Militar do Oeste, sediado na capital. De acordo com a peça acusatória da promotoria, no início de junho deste ano, durante uma revista de armários dos alojamentos dos soldados, o acusado, que guardava um cigarro de maconha consigo, desfez-se dele jogando dentro de um cesto de lixo do alojamento, no intuito de evitar o flagrante. Descoberto, ele foi preso em flagrante por uso de substância entorpecente dentro de instalações militares.

Ao responder as perguntas da juíza-auditora, o recruta disse que é viciado em maconha e fez uso da droga durante a fase de internamento do serviço militar obrigatório porque  estava muito estressado e ansioso, mas que depois não voltou a usá-la dentro do quartel. No entanto, mesmo perante os juízes militares, o réu afirmou que é usuário e continua a usar da substância proibida, esporadicamente, nas horas de folga.

O processo contra o militar deve durar em torno cinco meses. A fase processual ainda passará pela inquirição de testemunhas, alegações escritas e julgamento. As penas para o uso e tráfico dentro de instituições militares variam entre 1 e 5 anos de reclusão.

STM - Superior Tribunal Militar

STM - Superior Tribunal Militar

Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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