Manifestações de 7 de Setembro foram positivas para o Supremo, afirma o professor Joaquim Falcão

O episódio do podcast “Supremo na semana”, publicado neste sábado (02), traz uma entrevista com o professor e constitucionalista Joaquim Falcão, um dos maiores especialistas em Supremo. Fundador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (RJ) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Falcão considera que as manifestações de 7 de Setembro foram positivas para o Supremo, pois proporcionaram a união dos ministros na defesa da instituição.

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Para Joaquim Falcão, que traz, pela primeira vez no podcast, um olhar externo sobre o papel do STF neste momento da vida nacional, o resultado dos protestos de 7 de Setembro foi relevante para o Supremo. Ele destacou, além da “forte reação” do presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a decisão dos demais ministros de se unirem aos dois nessa defesa institucional.

“O 7 de Setembro criou algo que o Brasil precisa mais e mais, que é a união dos ministros na atitude de defesa das instituições. Divergência é necessária nos votos e nas interpretações. Convergência na decisão de defender a instituição e divergência nos casos conjunturais dos autos. E essa decisão deixou bem clara uma disposição nesse sentido, do Supremo”, afirmou.

O professor considera que a maior utilização de julgamentos por meio eletrônico, que aceleram a finalização dos processos, são bem-vindas e podem melhorar a forma com que a população percebe o Judiciário, que tem entre as maiores críticas, a demora na resolução de conflitos. Ponderou, no entanto, que é necessário manter a transparência nas decisões para que a população tenha acesso ao que chama de “genética das decisões”, com a transmissão de sessões pela TV Justiça. “A gente precisa saber por que o juiz tal votou em tal. Temos que ter atenção para a democratização da genética das decisões”, afirmou.

Para Falcão, as questões sobre a pandemia da covid, normalmente, não precisariam ter chegado ao Supremo, pois são questões de política pública de saúde que poderiam ter sido negociadas diretamente pela Presidência da República com governadores e prefeitos. Contudo, o conflito instaurado exigiu a participação do Tribunal para assegurar aos entes federados um mínimo de liberdade para definirem suas políticas. “A atuação [do Supremo] tem sido pautada pela defesa da federação e isso é uma das cláusulas pétreas, então acho muito adequado”, disse.

O episódio também resume as decisões da semana, os principais acontecimentos e as expectativas para os próximos dias.

PR/MO

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Fonte STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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