Mantida prisão preventiva de réu acusado de comandar tráfico do PCC no interior de SP


Mantida prisão preventiva de réu acusado de comandar tráfico do PCC no interior de SP




 
 
30/12/2021 18:03


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de Mário de Carvalho Filho – vulgo Tio Patinhas –, apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).​​​​​​​​​

O ministro Humberto Martins entendeu que não foi demonstrada ilegalidade flagrante capaz de justificar a concessão da liminar.

Ele foi condenado na primeira e segunda instâncias da Justiça de São Paulo pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Segundo a denúncia, o réu seria um dos principais responsáveis pelas atividades do PCC na distribuição e na venda de entorpecentes no interior paulista. Decretada em 2015, a prisão preventiva foi mantida pela sentença e pelo acórdão condenatórios.

No pleito liminar, a defesa alegou excesso de prazo para a segregação provisória. Ao negar o pedido de soltura, o presidente do STJ entendeu que não foi demonstrada, no caso, flagrante ilegalidade que justifique a concessão da medida de urgência.

Revisão da dosimetria em habeas corpus é medida excepcional

No mérito do habeas corpus, a defesa requer a adoção da pena base em patamar próximo ao mínimo legal, reformando-se a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que elevou a condenação fixada em primeiro grau, de 33 anos, nove meses e nove dias para 73 anos, dez meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

De acordo com a defesa, houve ilegalidade na majoração da pena, que teria sido estabelecida sem fundamento em elementos concretos e acima do que permite a legislação.

Sem adentrar o mérito, o ministro Humberto Martins citou precedente do STJ segundo o qual a dosimetria da pena é passível de revisão no âmbito de habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade.

O habeas corpus será julgado, em definitivo, pela Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Leia a decisão no HC 716.122.


Fonte: STJ

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