PORTARIA Nº 85, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Divulga a relação de estados aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, bem como autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a realizar o repasse de recursos financeiros.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foram conferidas, resolve:
Art. 1º Ficam divulgados os estados que estão aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, regulamentado pela Portaria MEC nº 2.116, de 6 de dezembro de 2019 e Resolução CD/FNDE nº 17, de 7 de outubro de 2020 e Resolução nº 4, de 20 de abril de 2021.
Art. 2º Fica autorizado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a realizar as transferências de recursos financeiros aos estados para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, correspondentes ao ano de 2021, no valor total de R$ 84.204.264,21 (oitenta e quatro milhões, duzentos e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte um centavos), a ser distribuído conforme destinatários e valores constante no anexo, referentes às adesões 2016 a 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO LUIZ RABELO
ANEXO
|
UF SEE |
Parcela em restos a pagar |
Parcela complementar |
Total custeio |
Total geral |
|
|
Custeio |
Capital |
Custeio |
|||
|
AC |
731.655,00 |
1.034.199,69 |
290.486,76 |
1.022.141,76 |
2.056.341,45 |
|
CE |
7.179.087,00 |
2.616.973,00 |
26.425.473,00 |
33.604.560,00 |
36.221.533,00 |
|
ES |
1.091.970,99 |
797.095,00 |
– |
1.091.970,99 |
1.889.065,99 |
|
MA |
2.642.920,11 |
980.229,00 |
– |
2.642.920,11 |
3.623.149,11 |
|
MS |
1.511.380,00 |
550.939,00 |
2.127.977,92 |
3.639.357,92 |
4.190.296,92 |
|
PE |
5.586.264,00 |
2.036.346,00 |
15.698.128,29 |
21.284.392,29 |
23.320.738,29 |
|
RN |
1.005.740,96 |
814.661,00 |
– |
1.005.740,96 |
1.820.401,96 |
|
RO |
725.270,00 |
264.381,00 |
2.843.249,32 |
3.568.519,32 |
3.832.900,32 |
|
SE |
2.183.038,00 |
795.777,00 |
4.271.022,17 |
6.454.060,17 |
7.249.837,17 |
|
TOTAL |
22.657.326,06 |
9.890.600,69 |
51.656.337,46 |
74.313.663,52 |
84.204.264,21 |
