Ministério da Saúde deve prestar informações sobre estoque de seringas e agulhas

Ministério da Saúde deve prestar informações sobre estoque de seringas e agulhas


O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, deverá, no prazo de cinco dias, prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do estoque de seringas e agulhas da União e dos estados para a condução da vacinação da Covid-19, entre outros pontos. A determinação é do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, ajuizada pela Rede Sustentabilidade.

A ação foi apresentada em outubro de 2020, para determinar ao governo federal que realizasse todos os procedimentos para a aquisição de vacinas contra o vírus da Covid-19. Ontem, a Rede apresentou petição suplementar na ADPF 754 solicitando diversos esclarecimentos à pasta, com o argumento de que, além de não ter iniciado a vacinação, o Governo Federal tem criado obstáculos ao emprego adequado das vacinas e à aquisição de insumos. O partido requer que o ministro da Saúde comprove se o estoque de seringas e agulhas é suficiente para a vacinação dos quatro grupos prioritários, conforme detalhado no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, e, caso seja insuficiente, que apresente, em 48h, o planejamento de novas aquisições.

SP/CR//CF

Foto: CGU

Leia mais:

15/12/2020 – Covid-19: ministro determina divulgação do cronograma de vacinação informado pelo Ministério da Saúde

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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