Ministra Rosa Weber convida para seminário nesta sexta-feira (10) sobre a justiça pelo olhar das mulheres

Ao final da sessão desta quinta-feira (9), a ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente em exercício da Corte, convidou todos a participarem do seminário “Por estas e por outras”, que será realizado nesta sexta-feira (10). O evento, coordenado pelas ministras Rosa Weber, Cármén Lúcia e Ellen Gracie (aposentada), irá debater a justiça sob a perspectiva feminina, na data em que é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A ministra destacou que participarão como painelistas 11 mulheres ilustres e representativas de diversas áreas de atuação na sociedade. A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, a empresária Luiza Helena Trajano, a economista Maria Silvia Bastos Marques, a cantora Zélia Duncan, a advogada Samara Carvalho Santos, a embaixadora do Canadá no Brasil, Jennifer May, a escritora e historiadora Heloísa Murgel Starling, a presidente da Rede Sara, Lúcia Willadino braga, as jornalistasFlávia Oliveira e Ana Paula Araújo e a professora de direito da Universidade de Brasília (UnB) Ana Frazão são as painelistas.

O evento terá transmissão em tempo real pela Rádio Justiça, pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. A entrada para acompanhar o evento será restrita a convidados e acompanhantes das palestrantes, em razão das medidas de distanciamento social e prevenção da covid-19.

Confira a programação completa

Prêmio José Olympio

A ministra Rosa Weber aproveitou a ocasião para cumprimentar a ministra Cármen Lúcia, homenageada na 20ª edição da Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro com o Prêmio José Olympio, que, desde 1983, reconhece personalidades e instituições com notáveis contribuições em prol do mercado editorial brasileiro.

O prêmio, concedido pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros, foi em razão do histórico voto proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, de sua relatoria, que afastou a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias. “Parabéns, ministra Cármen Lúcia, que honra e ilumina esta instituição e nos enche de orgulho”, concluiu a presidente em exercício.

PR/AD

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Fonte STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STF - Superior Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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