Ministra Rosa Weber é homenageada pela Revista de Jurisprudência do Copeje


Foi lançada nesta terça-feira (17), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a primeira edição da Revista de Jurisprudência do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje). A publicação traz uma homenagem à presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Diversas autoridades e juristas estiveram presentes à cerimônia de lançamento da revista, que reúne os julgados eleitorais mais relevantes, selecionados pelos próprios juristas. A primeira edição contou com a participação de ministros do TSE, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), entre outros. Foram distribuídos, inicialmente, 500 exemplares da revista, que também contará com uma versão on-line.

O presidente do Copeje e desembargador do TRE do Distrito Federal (TRE-DF), Teslon Ferreira, ressaltou que a homenagem à ministra Rosa Weber se justifica “especialmente pelo trabalho desenvolvido na condução das Eleições Gerais de 2018”. O magistrado destacou que “sua forma prudente e competente de solucionar os problemas e o diálogo com os TREs fizeram com que os desafios de uma eleição presidencial disputadíssima fossem superados com louvor e servissem para fortalecer ainda mais a Justiça Eleitoral brasileira”.

Rosa Weber agradeceu o reconhecimento do Copeje e afirmou estar “enaltecida pela bela homenagem nesta primeira edição, que recebo como prestada à Presidência do TSE, que, para minha imensa honra, hoje ocupo”. Segundo a ministra, a publicação certamente será destaque entre os periódicos que tratam do Direito Eleitoral e atenderá aos objetivos de transmissão do conhecimento produzido pela Justiça Eleitoral.

“É uma publicação que nasce de uma iniciativa pioneira e louvável de registrar e consolidar a jurisprudência eleitoral brasileira, idealizada para compor um amplo e diversificado repertório das teses de maior relevo da Justiça Eleitoral”, observou a presidente do TSE.

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que assinou o prefácio da revista, afirmou que a ideia de lançar um periódico de jurisprudência é digna de aplauso. “No momento em que esta Corte revisita e reedita os seus 72 enunciados de súmulas, a revista é, por igual, uma prestação de contas à comunidade especializada do Direito Eleitoral”, completou.

Acesse a versão on-line da primeira edição da Revista de Jurisprudência do Copeje.

Copeje

O Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, o Copeje, foi fundado em 18 de novembro de 2016, no III Encontro Nacional dos Juristas de Tribunais Eleitorais, realizado em Brasília (DF). São integrantes do Colégio ministros do TSE e juízes titulares e substitutos dos TREs.

RC/LC, DM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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