Ministra Rosa Weber encerra seminário do STF sobre a justiça pelo olhar das mulheres

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, encerrou, nesta sexta-feira (10), o seminário “Por estas e por outras”, destacando a importância do protagonismo feminino na construção de uma sociedade justa e igualitária. Este tema, ao lado da diversidade e da igualdade de gênero, foram a tônica do encontro, idealizado pela ministra Cármen Lúcia. A ministra Ellen Gracie (aposentada) também participou da coordenação.

“Nós, mulheres, não delegamos nossa voz a ninguém. Fomos silenciadas por um longo inverno, e esse silêncio possibilitou a construção de um sistema social e político estruturalmente discriminatório”, afirmou a ministra Rosa Weber. “Temos de falar e de fazer nossas vozes serem ouvidas”.

Para a ministra, na data de hoje, em que é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, nada mais significativo do que o STF reafirmar o seu compromisso com a Constituição Federal e com a democracia. “Por estas e por outras, reafirmamos a nossa fidelidade ao projeto constitucional democrático e igualitário”, declarou, ressaltando a importância da Corte abrir seu espaço institucional para a discussão.

Rosa Weber destacou que a diversidade é essencial em razão de suas várias perspectivas, como foi retratado nas diversas exposições durante o encontro. De acordo com ela, a desigualdade de gênero corrompeu, por muito tempo, os pilares da estrutura social e democrática brasileira. Apesar dos avanços, a ministra afirmou ser necessário avançar, a fim de que a mulher tenha participação igualitária de 50% em todos os espaços de tomada de decisão, públicos e privados.

A vice-presidente da Corte observou que a Constituição Federal é do povo, e o STF é o seu maior intérprete e o seu guardião, mas não o único. Os cidadãos precisam participar das rodadas deliberativas e democráticas, e a formação de uma sociedade justa e solidária apenas será alcançada quando a inclusão for autêntica e permitir a escuta de todas as vozes. “Os caminhos de descriminação e exclusão não podem existir”, avaliou.

EC//CF

 

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Fonte STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

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O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STF - Superior Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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