Aposentadoria do ministro está marcada para o fim do deste ano. Foram 15 anos de atuação no TST.

Ministro Alberto Bresciani atuou durante 15 anos no TST

Ministro Alberto Bresciani atuou durante 15 anos no TST

16/12/2021 – O ministro Alberto Bresciani, que se aposenta este mês, recebeu homenagens dos colegas ministros durante a sessão da Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1), realizada nesta quinta-feira (16). O ministro compõe o Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde fevereiro de 2006 e, atualmente, preside a Terceira Turma.

A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, parabenizou-o pelos últimos 15 anos de dedicação à Justiça do Trabalho. “É com nostalgia que nós fazemos o registro de que essa é a última sessão com a participação de vossa excelência. Estaremos sempre aqui aplaudindo e torcendo por você”, disse a ministra.

O ministro Alberto Bresciani destacou, em tom de agradecimento, que a aposentadoria vem depois de 33 anos dedicados à magistratura do trabalho. “A nostalgia também é minha, não posso negar. Esse afastamento, ainda que pensado, me traz alguma insegurança porque é uma identidade renovada. Todos contam com a minha extrema admiração, pelo trabalho, cultura e dedicação à instituição”, pontuou.

Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar a administração atual do TST na condução dos trabalhos durante a pandemia da covid-19. Segundo o ministro, o Tribunal atuou com muita cautela e prudência ao longo dos últimos meses e, assim, salvou muitas vidas. “Foram poucos casos de contaminação e mortes pelo novo coronavírus dentro do TST, justamente pela direção ter permitido aos servidores desenvolverem suas atividades remotamente, emprestando equipamentos, dando todo suporte”, destacou.

O vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, lembrou que assumiu seu posto no Tribunal no mesmo ano que o ministro Bresciani. Ele destacou que foi uma honra atuar ao lado do amigo, e disse que sentirá saudades do colega de magistratura.

A subprocuradora-geral Ivana Auxiliadora Mendonça Santos também prestou sua homenagem: “o ministro Bresciani é um magistrado nato, extremamente compromissado com o direito do trabalho e com os direitos sociais, e foi responsável por diversas decisões de vanguarda”, concluiu.

Veja a íntegra da sessão da SDI-1:

(Juliane Sacerdote/RT)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

TST

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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