Faleceu na noite desta segunda-feira (27), no Rio de Janeiro, aos 93 anos, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celio Borja, em razão de pneumonia bacteriana. O velório será realizado nesta quarta-feira (29), no Crematório da Penitência, no Caju (RJ), a partir das 11h, e a cremação será às 14h.

Biografia

Celio de Oliveira Borja nasceu em 15 de julho de 1928, na cidade do Rio de Janeiro. Ele deixa viúva Helena Maria Beni Carvalho de Oliveira Borja, com quem teve cinco filhos, dos quais dois já faleceram, 10 netos e cinco bisnetos.

Fez o curso superior na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (antiga Universidade do Estado da Guanabara), onde conquistou o grau de bacharel (1951) e doutor (1957) em Ciências Jurídicas e Sociais e foi livre docente de Direito Constitucional. Também fez o Curso de Extensão Universitária em Sociologia e Psicologia, da Faculdade de Filosofia da mesma Universidade, e o Curso Básico de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas.

Foi professor catedrático-fundador de Direito Constitucional da Faculdade de Direito Cândido Mendes, professor catedrático interino de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado e do curso de doutorado da Faculdade de Direito da Uerj, professor de Direito Constitucional e Administrativo do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, e professor de Direito Constitucional dos cursos de doutorado e bacharelado da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Elegeu-se deputado estadual em 1963 para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (antigo Estado da Guanabara), onde foi vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e líder da maioria (1964). Exerceu, também, o cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro por três legislaturas. De 1975 a 1976 presidiu a Câmara dos Deputados. Foi relator do Projeto de Lei do Estatuto do Índio e desempenhou diversas missões no exterior.

No âmbito do Poder Executivo, foi nomeado, em 1992, ministro de Estado da Justiça. Além disso, foi assessor jurídico da Comissão de Supervisão dos Órgãos Autônomos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, secretário de Estado do antigo Estado da Guanabara, diretor da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, membro da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais e assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República.

Por decreto de 7 de abril de 1986, do então presidente da República José Sarney, Celio Borja foi nomeado ministro do STF para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Cordeiro Guerra e tomou posse no dia 17 do mesmo mês. Também integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde exerceu o cargo de presidente de maio de 1991 a abril de 1992.

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Fonte STF

STF - Superior Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

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O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

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O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

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Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

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