Ministro Benedito Gonçalves recebe homenagem da Procuradoria-Geral do Distrito Federal


Ministro Benedito Gonçalves recebe homenagem da Procuradoria-Geral do Distrito Federal




 
 
13/12/2021 16:59


O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves recebeu nesta segunda-feira (13) a Medalha Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

A homenagem foi entregue pessoalmente ao ministro pela procuradora-geral de Justiça do DF, Ludmila Galvão, que esteve no STJ acompanhada da procuradora Sarah Guimarães de Matos e do procurador Bruno Teixeira.

Para Benedito Gonçalves, a medalha da PGDF é motivo de honra por representar reconhecimento pelo esforço em prol do serviço público e da Justiça. “É uma honra receber essa homenagem. O serviço público precisa desse reconhecimento”, declarou.

Ele recordou que foi aprovado em concurso público da PGDF e, apesar de ter escolhido a magistratura federal para seguir carreira, sempre teve uma relação próxima com a instituição.

A procuradora-geral de Justiça elogiou a atuação do ministro no STJ e disse que ele faz jus à homenagem por honrar a magistratura.

Sobre a comenda

A Medalha Mérito da PGDF foi instituída com a finalidade de homenagear seus próprios membros por serviços relevantes e excepcionais prestados à PGDF, à advocacia pública e à sociedade do Distrito Federal, podendo também ser concedida a autoridades de outros órgãos, profissionais e instituições, civis ou militares, como demonstração de especial apreço, reconhecimento e gratidão.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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