O corregedor-geral da Justiça do Trabalho foi recebido pelo presidente do tribunal, desembargador André Oliveira e pelo vice-presidente, desembargador João Marcelo.

Ministro Caputo Bastos (direita) durante correição no TRT-24 (Foto: TRT da 24ª Região)

Ministro Caputo Bastos (direita) durante correição no TRT-24 (Foto: TRT da 24ª Região)

20/6/2022 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, abriu, nesta segunda-feira (20), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS). O ministro foi recebido pelo presidente do tribunal, desembargador André Oliveira e pelo vice-presidente, desembargador João Marcelo.

O ministro e a equipe da corregedoria foram apresentados às direções  e chefes das unidades administrativas e judiciárias envolvidas na correição ordinária. “Estou iniciando a correição, mas já quero deixar aqui registrados os meus parabéns porque o Tribunal vai muito bem”. E ainda frisou que algumas recomendações ao final da semana são necessárias e, muitas vezes, indispensáveis diante da quantidade de normas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Ao dar boas-vindas, o presidente do TRT-24 (MS) deu boas-vindas ao ministro, destacando que ele presidiu o TRT de Mato Grosso quando era desembargador. “É uma satisfação e uma alegria imensa receber o senhor e toda sua equipe. Vossa Excelência sabe que a gestão de um tribunal é algo extremamente complexo, detalhado, que exige uma dedicação diária de toda equipe. Então, Vossa Excelência tem um olhar muito mais profundo, muito mais amplo, mais sensível e até mais complacente, eu diria, porque Vossa Excelência já esteve nessa função”.

Agenda

Até quinta-feira, serão verificados pontos como o cumprimento de prazos, aspectos estruturais e administrativos, além da produtividade de magistrados e servidores. No último dia da correição, às 15h, o corregedor apresentará o resultado final dos trabalhos, em audiência pública para leitura da ata de correição.

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Corregedoria-Geral

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho é o órgão responsável pela fiscalização, disciplina e orientação da administração da Justiça do Trabalho sobre os TRTs, seus magistrados e serviços judiciários. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 2007, Caputo Bastos  foi eleito corregedor-geral da Justiça do Trabalho em dezembro de 2021. 

De acordo com o artigo 709 da CLT, compete à Corregedoria-Geral exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual. Estão sujeitos a essa ação fiscalizadora os presidentes, os desembargadores, as seções e os serviços judiciários dos TRTs, para a verificação do andamento dos processos, da regularidade dos serviços, da observância de prazos e de seus regimentos internos.

Com informações do TRT da 24ª Região


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

TST

TST

Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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