Ministro determina busca e apreensão em investigação de obra do TCE do Tocantins


Ministro determina busca e apreensão em investigação de obra do TCE do Tocantins




 
 
04/03/2021 16:07


​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou, a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, a realização de busca e apreensão em endereços de um grupo de pessoas físicas e jurídicas investigadas por envolvimento em esquema de fraude na licitação e na execução de obras para construção de prédio do Tribunal de Contas do Tocantins.

Foi autorizada a apreensão de documentos relacionados a possíveis atos de corrupção, ocultação de bens e associação entre os investigados, além de dinheiro em grande volume ou objetos de alto valor, como joias. O ministro também autorizou a apreensão de dispositivos eletrônicos que possam conter informações úteis para o inquérito.

Os dados iniciais levantados pela Polícia Federal apontam suspeitas de irregularidades no processo licitatório, superfaturamento e problemas na execução do contrato de construção, como pagamentos em duplicidade e utilização de materiais de qualidade inferior à indicada no projeto.

Indíci​​os suficientes

Segundo o ministro Og Fernandes, a urgência da busca e apreensão está na possibilidade de que documentos comprobatórios das práticas ilícitas sejam destruídos, já que, nesse tipo de delito, é comum as pistas serem apagadas por seus autores. 

“Assinalados o fumus boni juris e o periculum in mora necessários às medidas pleiteadas, é importante repisar que não se trata de formar juízo exauriente de valor a respeito da dinâmica delituosa e seus autores, mas tão somente de autorizar o aprofundamento da investigação no tocante a aspectos que permanecem obscuros, nada obstante as medidas investigativas adotadas até então”, concluiu o ministro.

​O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.​


Fonte: STJ

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

Deixe uma Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela
Logo