Ministro determina incio de cumprimento de pena de Paulo Maluf por falsidade ideolgica

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou o incio imediato da execuo da pena imposta ao ex-deputado federal Paulo Maluf na Ao Penal (AP) 968 pelo crime de falsidade ideolgica para fins eleitorais. Os atos da execuo foram delegados ao juzo da 4ª Vara de Execues Penais de So Paulo (SP).

Maluf foi condenado em maio de 2008 pela Primeira Turma do STF a dois anos e nove meses de recluso no regime inicial semiaberto, convertido em priso domiciliar. O motivo foi a omisso de R$ 168 mil na prestao de contas de sua campanha para deputado em 2010 apresentada Justia Eleitoral. Os valores foram pagos pela Eucatex, empresa da famlia, Artzac Comunicao Visual para a confeco de material de campanha.

CF

         
STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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