Ministro do STJ é palestrante no Congresso Nacional de Direito da Universidade Regional do Cariri


Ministro do STJ é palestrante no Congresso Nacional de Direito da Universidade Regional do Cariri




 
 
02/07/2021 18:28


​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca é um dos palestrantes do IV Congresso Nacional de Direito da Universidade Regional do Cariri (Urca), evento que será realizado no mês de agosto, dentro da XI Semana de Direito da universidade.

O evento é uma iniciativa do colegiado de professores da Faculdade de Direito da Universidade Regional do Cariri (Urca), e tem como foco o seguinte tema: “Direito e a Covid-19: Os reflexos da pandemia nas questões jurídicas”.

O Congresso acontecerá entre os dias 2 e 6 de agosto, nos turnos da manhã, tarde e noite. O evento será integralmente on-line, e os participantes poderão assistir às conferências e palestras por meio do canal do YouTube da universidade.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca participará da conferência de encerramento, no dia 6 de agosto, às 19h, e abordará o tema Democracia e Justiça em tempos de pandemia.

Para fazer a inscrição, basta se cadastrar no sistema de eventos da Urca, neste link. A organização disponibilizará certificados aos participantes.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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