O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (28) da abertura do I Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça Federal. Na ocasião, o ministro anunciou os vencedores do “Prêmio de Sustentabilidade da Justiça Federal”. O evento virtual é promovido pelo CJF e tem transmissão ao vivo em seu canal no YouTube.​​​​​​

Em seu pronunciamento, Martins tratou da relevância do encontro para a Justiça Federal. “Tem sido cada vez mais importante a gestão ambiental como fator fundamental para o progresso institucional e do próprio Poder Judiciário. Por isso, concebemos um evento direcionado para a solução das demandas e das necessidades institucionais, visando à construção conjunta de mecanismos para o desenvolvimento sustentável da Justiça”, afirmou.

Na sequência, o magistrado anunciou as unidades da Justiça Federal contempladas com a premiação: 

Seção Judiciária do Amapá, vencedora na categoria “Gestão de materiais e resíduos sólidos” com o projeto “Ecoponto”, que tratou da gestão de resíduos domésticos e da reciclagem na pandemia e na pós-pandemia.

Seção Judiciária de Mato Grosso, contemplada em “Gestão de obras sustentáveis” com a iniciativa “Geração de energia fotovoltaica”, voltada para aquela seção e para as subseções de Cáceres, Rondonópolis e Sinop. 

Seção Judiciária do Rio de Janeiro, selecionada na modalidade “##Comunicação## e sustentabilidade”, com a ação “Vara integrada com o cidadão”, que ampliou o acesso aos processos da 27ª Vara Federal para advogados e jurisdicionados.

“Esse prêmio é mais um passo que a Justiça Federal dá na caminhada para identificar e disseminar as práticas que contribuem para o aprimoramento de uma gestão cada vez mais sustentável. Parabéns a todos os que inscreveram seus projetos e que mostraram o nível de maturidade, eficiência, criatividade e potencial de replicabilidade dessas iniciativas”, declarou o ministro.   

Conferências 

A programação do encontro teve continuidade com a conferência “Compras públicas sustentáveis: novos paradigmas no Direito Europeu”, ministrada pela professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Catedrática convidada da Universidade Católica Portuguesa, Maria João Estorninho.  

Em sua exposição, a professora levantou os riscos e desafios frente aos novos critérios das contratações públicas. “Diante dos desafios que as instituições têm enfrentado no atual quadro de uma sociedade de risco, em um cenário de globalização e de crises como a financeira, pandêmica, ambiental e política, as entidades são chamadas a aprofundar as questões de sustentabilidade, que é um assunto transversal e urgente”, apontou a professora.  

De acordo com a especialista, “as novas contratações trazem novos desafios e riscos, como a prevenção do desperdício e da corrupção, o aprofundamento nas exigências da transparência e imparcialidade, a responsabilidade da decisão pública e o controle dessas contratações”. 

Em seguida, o CEO e fundador da consultoria “Ideia Sustentável” e membro do Conselho da Virada Sustentável, Ricardo Voltolini, apresentou o painel “Prognóstico da sustentabilidade em um cenário de pós-pandemia. Outros trabalhos, novas organizações”. 

Segundo o empresário, as discussões em torno do tema da sustentabilidade cresceram exponencialmente nos últimos 18 meses. “Agora é um tema estratégico, que impacta no valor das empresas e dos negócios de médio a longo prazo e, na medida em que ganha força, passa a definir um pacto de como a humanidade quer viver em equilíbrio com seus recursos”, discorreu o palestrante. 

Voltolini também elencou os dez desafios a serem enfrentados pelas empresas e pelo Judiciário brasileiro. São eles: diversidade e inclusão; saúde integral (física e mental) dos colaboradores; respeito aos direitos humanos; impacto social mais estratégico (mais colaboração intersetorial); mudanças climáticas (inovar para descarbonizar); valorização da biodiversidade; provocar um impacto positivo; hipertransparência (gerenciamento de crises); empresa como parte da solução e não do problema; e ascensão de um novo tipo de liderança.

Com informações do Conselho da Justiça Federal