Ministro Humberto Martins fala a alunos de direito sobre impactos da tecnologia 5G no Judiciário


Ministro Humberto Martins fala a alunos de direito sobre impactos da tecnologia 5G no Judiciário




15/09/2021 15:45
15/09/2021 15:45
14/09/2021 21:35


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse nesta terça-feira (14) que a tecnologia 5G de transmissão de dados traz um gigantesco potencial para a sociedade e o Judiciário, mas apontou os riscos de segurança que precisam ser levados a sério pelos operadores do direito.

O ministro abordou o assunto em aula magna virtual para alunos do curso de direito da Universidade Nove de Julho. O evento contou com a participação da desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Vera Lúcia Angrisani e do juiz auxiliar da Presidência do STJ e professor de direito Daniel Carnio.

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O presidente do STJ na aula magna virtual para estudantes de direito da Universidade Nove de Julho.

“Nessa nova visão de mundo que está surgindo, com uma forma de interação inédita entre os indivíduos, a implementação da revolucionária tecnologia 5G é o sopro de esperança nesse momento decisivo pelo qual passa a humanidade”, afirmou o ministro, ao tratar do impacto da nova tecnologia no contexto mundial pós-pandemia.

Segundo Humberto Martins, sairão na frente os países que mais rapidamente implementarem a nova tecnologia, dando aos seus cidadãos melhores condições e oportunidades para superar o desafio de se desenvolver em um contexto totalmente novo e que não era previsto há apenas dois anos.

Luta do Judiciário para não se tornar obsoleto

O ministro comentou que a inovação tecnológica sem precedentes do 5G oferece a oportunidade de melhorar o acesso e promover agilidade aos serviços prestados ao cidadão. No contexto dessas mudanças, destacou, cabe ao Judiciário se adaptar à nova realidade.

“Para não se tornar obsoleta, a função jurisdicional precisa entender o momento atual, dar respostas adequadas aos novos desafios e acompanhar as mudanças em favor de um Poder Judiciário eficaz, sem descuidar das questões de segurança, a fim de garantir a eficiência do trabalho e a privacidade dos dados pessoais dos usuários do sistema judiciário”, afirmou o presidente do STJ.

Segundo ele, não entender ou não aceitar as grandes transformações que estão acontecendo seria como continuar usando a máquina de escrever em detrimento do computador.

Alerta com os ataques de hackers

Ao lembrar que o STJ foi alvo, em novembro de 2020, do mais agressivo ataque cometido por um hacker contra órgãos federais no Brasil, Martins anunciou aos alunos que o tribunal está desenvolvendo um sistema de proteção cibernética que deverá servir de modelo para as demais instituições do Judiciário.

Ele reconheceu que as ações criminosas contra sistemas informatizados são uma realidade da qual o Judiciário não poderá escapar completamente e que talvez se intensifique com as facilidades advindas do sistema 5G.

“Quanto maiores a interconectividade e a interdependência dos sistemas, o que ocorrerá com o advento do 5G, maior a vulnerabilidade de governos, empresas e indivíduos, infelizmente”, alertou.

Apesar dos riscos, Martins se declarou um entusiasta das novas tecnologias e prometeu empenho do tribunal em sua adoção.

Tecnologia garantindo continuidade dos serviços

O juiz Daniel Carnio reforçou pontos destacados pelo ministro Humberto Martins e pela desembargadora Vera Lúcia Angrisani sobre as novas possibilidades com a chegada da tecnologia 5G e elogiou a conduta do presidente do STJ durante a pandemia, ao utilizar recursos de informática para garantir a continuidade das atividades judicantes.

“O STJ não parou nem por um segundo durante a pandemia, não fechou as suas portas para as demandas do cidadão”, comentou o magistrado, referindo-se ao emprego da tecnologia para possibilitar o trabalho remoto de ministros e servidores.

Sobre o 5G, ele disse que é, sem dúvida, a maior revolução tecnológica desde o surgimento da internet, e as possibilidades de uso são infinitas, impactando áreas como o transporte – graças aos veículos autônomos – e transformando as cidades e muitos aspectos da vida social, inclusive as demandas que chegarão ao Judiciário.​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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