Ministro Humberto Martins participa da comemoração dos 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas


Ministro Humberto Martins participa da comemoração dos 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas




24/05/2021 21:50
 
24/05/2021 21:54


​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (24) de um evento virtual em comemoração aos 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA), que integra a Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Formado pela FDA em 1979, o ministro destacou seu orgulho por ter feito parte da história da instituição, marcada pela luta em favor da igualdade.

“Tive a honra de estudar em nossa faculdade, bem como nela lecionar. Apesar de ter seguido outros caminhos, os quais diminuíram a intensidade da minha dedicação acadêmica e docente, nunca deixei de carregar no coração a importância que a Faculdade de Direito de Alagoas teve em minha trajetória”, declarou.

Ele disse ter a certeza de que a formação recebida na FDA foi um diferencial que o ajudou a chegar à presidência do STJ.

“Digo com segurança que o Brasil precisa, hoje e sempre, da atuação pioneira, corajosa e dedicada da comunidade acadêmica alagoana para que tenhamos um país cada vez mais justo, solidário, democrático e fraterno, onde as promessas da modernidade possam efetivamente se concretizar em prol da cidadania”, afirmou.

Cult​​ura jurídica

Além de saudar a FDA pela data, o ministro Humberto Martins parabenizou os professores José Fernando de Lima Souza, Marcos Bernardes de Mello e outros presentes ao evento virtual pela cultura jurídica, humanística e, sobretudo, pela atuação no aprimoramento do ensino superior em Alagoas.

“Não escondo de ninguém: sou um eterno apaixonado pela Faculdade de Direito de Alagoas, pelo Poder Judiciário, pela advocacia e pelas instituições democráticas”, disse Martins.

A diretora da FDA, professora Elaine Cristina Pimentel Costa, agradeceu as palavras do ministro e acrescentou que os alunos da instituição são motivo de orgulho para o estado de Alagoas.

“A FDA é uma faculdade de excelência em todo o país, e se destaca com grandes advogados e advogadas em várias áreas, além de grandes pesquisadores do direito. Nós temos muito o que celebrar nos 90 anos”, afirmou.

Segundo ela, a instituição se destacou em todo esse tempo pela formação de juristas e pela contribuição à promoção da Justiça em Alagoas e no Brasil, por meio de um ensino jurídico público, gratuito e de qualidade.

O professor Marcos Bernardes de Mello lembrou que os primeiros tempos da FDA foram vividos em um ambiente de dificuldades no Brasil e no mundo, por causa da Segunda Guerra, mas, graças ao esforço e ao brilhantismo dos juristas nordestinos, a faculdade conseguiu se consolidar e ter um importante papel ao longo das décadas seguintes.

O evento teve a participação do reitor da Ufal, Josealdo Tonholo, de advogados, alunos e personalidades jurídicas que marcaram a história da FDA.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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