JUDICIÁRIO
25/07/2022 18:50

Ministro Humberto Martins participa da posse de Fábio Ferrario no TJAL

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (25) da posse do advogado Fábio Costa de Almeida Ferrario no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

“Fábio Ferrario chega pronto para atuar como magistrado e engrandecer o Poder Judiciário, em virtude de sua vasta experiência profissional”, afirmou o ministro.

Humberto Martins lembrou que Fábio Ferrario foi escolhido para compor a corte pelo quinto constitucional, em cadeira reservada à advocacia, assim como aconteceu com ele próprio, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o TJAL em 2002.​​​​​​​​​

Humberto Martins discursa na posse de Fábio Ferrario, observado pelo novo desembargador do TJAL.

Ferrario graduou-se em direito pela Faculdade de Direito do Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac). É advogado desde 1990, atuando nas áreas cível, penal e eleitoral. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) entre os anos de 2001 e 2004.

Na OAB, desempenhou diversas funções, entre elas as de conselheiro seccional e de presidente da Comissão de Estudos Constitucionais. Foi também procurador-geral da Assembleia Legislativa de Alagoas.

“Fábio tem elevado conhecimento jurídico e humanístico, e uma atuação marcada pela ética, tanto pessoal quanto profissional. Tenho certeza de que terá uma vida repleta de êxitos e realizações no Poder Judiciário, agindo como todo magistrado deve agir: como um instrumento de pacificação dos conflitos sociais, afirmando os princípios e as normas de nossa Constituição Federal, com prudência, humildade, sabedoria, fé e amor ao próximo”, declarou o presidente do STJ.

A solenidade de posse contou com a presença de diversas autoridades dos três poderes, entre elas o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e representantes da advocacia e da sociedade civil.

Leia a íntegra do discurso do ministro Humberto Martins.

Atendimento à imprensa: (61) 3319-8598
[email protected]

Informações processuais: (61) 3319-8410
[email protected]

Com informações do STJ

Jusdecisum

Jusdecisum

Data Venia Dr's e Dra's ! O Jusdecisum é um site de informativo jurídico que tem como objetivo reunir as decisões jurídicas dos principais tribunais do país em um só lugar, facilitando assim a informação e o estudo de profissionais e estudantes da área jurídica. Abaixo, estão nossas redes sociais e contatos, nos siga, mantenha-se atualizado sobre as decisões jurídicas dos principais tribunais, venha fazer parte desta grande comunidade jurídica que estamos criando ! Sejam sempre muito bem vindos !

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela