Ministro Humberto Martins retoma projeto Fale com o Presidente para ouvir cidadãos de todo o país


Ministro Humberto Martins retoma projeto Fale com o Presidente para ouvir cidadãos de todo o país




22/02/2021 18:20
 
22/02/2021 17:15


​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, realizou, nesta segunda-feira (22), a primeira edição deste ano do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania, iniciativa inédita em que cidadãos de todo o país podem apresentar suas manifestações diretamente à presidência do tribunal.

Segundo o ministro Humberto Martins, os encontros com cidadãos demonstram que o STJ é uma corte vocacionada para as grandes causas da cidadania brasileira, atuando com celeridade, eficiência e transparência.​​​​​​​​​

O aposentado Fausto Machado Salim (esq.), da
cidade mineira de Arinos, pediu a audiência com o presidente do tribunal para
falar sobre um processo de seu interesse. | Foto: Gustavo Lima / STJ

“Temos que continuar gerando confiança e segurança jurídica. Esse é o nosso objetivo primordial em um momento em que se anseia pela retomada do crescimento econômico, do emprego e do desenvolvimento social e sustentável, com saúde e segurança”, complementou.

Diálo​​go

No Fale com o Presidente, demandas sobre qualquer assunto são registradas, encaminhadas e solucionadas dentro das possibilidades do STJ. “O propósito de abrirmos as portas do tribunal para receber o cidadão é acreditarmos no diálogo”, resumiu Humberto Martins.

Os participantes da primeira edição do projeto neste ano saíram das audiências com o mesmo sentimento de satisfação por terem sido ouvidos.

O professor de história Lucas da Silva Barros foi conversar sobre um processo seu em tramitação no STJ. O docente classificou o Fale com o Presidente como uma ação cidadã e republicana. “Geralmente, é quase impossível você conversar pessoalmente com um magistrado. Esse programa dá voz ao cidadão”, elogiou.

Quem também tratou de um processo particular em curso no tribunal foi o aposentado Fausto Machado Salim, que viajou de Arinos (MG) para Brasília. Ele destacou a paciência e o didatismo do presidente da corte. “O ministro foi muito objetivo. Eu não precisei entregar documentos do caso e ele ainda me esclareceu o andamento do processo”, relatou.

Já o estudante de direito Pedro Henrique Marques agendou a conversa com o ministro Humberto Martins como parte de uma pesquisa acadêmica. “Esta iniciativa é muito importante, porque acaba aproximando o tribunal da sociedade. É muito interessante para o cidadão ter a oportunidade de chegar perto e conhecer melhor o Judiciário”, ressaltou.

Como funci​​ona

O Fale com o Presidente foi lançado no segundo semestre de 2020, com a realização de três encontros presenciais. Neste ano, as audiências públicas – com até 18 pessoas em cada edição – ocorrerão sempre na última segunda-feira de cada mês, exceto nos recessos forenses de janeiro e julho. A próxima edição está marcada para 29 de março.

Cada participante tem até dez minutos de conversa com o presidente do STJ. Magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia e da Defensoria Pública, bem como lideranças partidárias e autoridades em geral, não estão incluídas na iniciativa, pois receber essas pessoas já faz parte da agenda institucional e de rotina do ministro Humberto Martins.

Os encontros do Fale com o Presidente cumprem todos os protocolos de segurança sanitária contra a Covid-19. Os pedidos de inscrição devem ser enviados para a Ouvidoria do tribunal, pelo e-mail falecomopresidente@stj.jus.br.

A solicitação deve ser feita com até 72 horas de antecedência da da​ta prevista para a audiência. A confirmação é enviada até 48 horas antes, para o e-mail indicado pelo cidadão. O pedido de inscrição, preferencialmente, deve informar a data desejada para a participação no projeto.

Leia a manifestação do presidente do STJ.​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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