Ministro Lewandowski determina internação de Roger Abdelmassih para perícia médica

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a imediata internação de Roger Abdelmassih, de 78 anos​, que cumpre pena de 278 anos de reclusão, no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo para que seja submetido a uma avaliação médica que possa apontar a sua situação ​de saúde real e atual​ para fins de definir seu regime prisional. A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 209106.

A defesa do ex-médico relatou seu quadro clínico e pediu o restabelecimento da prisão domiciliar humanitária, revogada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo os advogados, a gravidade da doença e a impossibilidade de tratamento adequado na Penitenciária de Tremembé (SP) foram atestados por laudo médico.

Conflito

O ministro constatou, porém, situação de conflito entre os laudos médicos sobre a saúde de Abdelmassih, o que justifica sua internação para a confecção de laudo oficial. Embora reconhecendo a gravidade dos crimes cometidos pelo ex-médico, Lewandowski considerou necessária a concessão da ordem de habeas corpus, de ofício, para determinar sua internação imediata no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo, para avaliação e novo laudo médico-pericial.

O ministro determinou ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté (SP) a solicitação de laudo médico-pericial ao Instituto Médico, Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), que deverá realizar “completa e exauriente” avaliação clínica de Abdelmassih. Após o laudo, caberá ao juiz da execução decidir sobre a sua situação prisional.

Leia a íntegra da decisão.

VP/CR//CF

 

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Fonte STF

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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