Ministro Luis Felipe Salomão participa do seminário sobre solução pacífica de conflitos


Ministro Luis Felipe Salomão participa do seminário sobre solução pacífica de conflitos




 
 
21/07/2021 16:31


Na próxima sexta-feira (23), será realizado o Seminário Em Busca de Paz, que contará com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. O encontro, promovido pela Academia Brasileira de Meios Adequados à Solução de Conflitos (ABMASC), será gratuito e em formato totalmente online.

A transmissão ocorrerá em tempo real pelo canal de YouTube da ABMASC.

O evento tem início previsto para às 13h30, quando a presidente da ABMASC, a juíza do trabalho Nayara Queiroz, fará uma apresentação da entidade. Às 14h, a abertura fica por conta do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Kazuo Watanabe. Às 14h15, o escritor e psiquiatra Augusto Cury palestra sobre as “Estratégias para a Solução Pacífica dos Conflitos de Interesse”. No painel de encerramento, às 15h, o ministro Salomão vai falar sobre “As Conexões entre a Jurisdição Estatal e os MASCs” – os métodos alternativos para solução de conflitos.

A ABMASC é uma instituição sem fins econômicos que se dedica a expandir o conhecimento teórico e a capacitar a sociedade para a vivência social pacífica. Para a juíza Nayara Queiroz, “o incentivo à cultura da paz e à gestão dos conflitos se mostra significativo no atual momento em que a humanidade enfrenta tantos desafios”.

A programação completa e o formulário para inscrições podem ser acessados no link para o Seminário Em Busca da Paz. Serão fornecidos certificados aos inscritos. ​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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