Na sessão plenária desta quarta-feira (22), o ministro André Mendonça, o mais recente integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou os 40 anos de magistratura do ministro Luiz Fux, presidente da Corte, que ingressou na carreira em 21 de junho de 1982, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Mendonça destacou que o legado do pai do ministro, Mendel Wolf Fux, foi fundamental para que Fux abandonasse uma carreira no setor privado e se dedicasse ao setor público, incialmente como promotor de Justiça e, em seguida, como magistrado. Ressaltou que um dos marcos da carreira dele, jurídica e acadêmica, foi a presidência da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei que originou o novo Código de Processo Civil (CPC), conhecido como “Código Fux”.

“Quarenta anos dedicados à magistratura, 40 anos dedicados à Justiça e 40 anos dedicados ao país. Vossa Excelência honra e é um símbolo da magistratura nacional. Um exemplo para os novos juízes que veem em sua história um caminho a ser trilhado para alçar os mais altos cargos na magistratura nacional”, disse Mendonça.

O presidente da Corte agradeceu a homenagem e afirmou que tudo o que procurou fazer de bom na vida foi em homenagem a seu pai que, egresso de perseguição nazista, não pode realizar seus próprios sonhos. O ministro dedicou a seu pai os 40 anos de magistratura e lembrou a promessa feita a ele de servir ao país enquanto tivesse saúde. Para Fux, o maior prêmio foi o de, sendo juiz de carreira, conquistar uma cadeira no Supremo, exercer a Presidência da Corte e poder conviver com colegas de envergadura moral, cultural e humana.

“Aprendi com a magistratura que um juiz deve ter nobreza de caráter, independência olímpica, conhecimento enciclopédico, tolerar a verdade alheia e carregar no coração um senso de justiça e caridade”, concluiu Fux.

AR,PR/AD

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Fonte STF

STF - Superior Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

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O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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