Ministro Moura Ribeiro é empossado como novo ouvidor do tribunal


Ministro Moura Ribeiro é empossado como novo ouvidor do tribunal




22/11/2021 19:10
 
22/11/2021 19:00


Pelos próximos 12 meses, a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estará sob o comando do ministro Moura Ribeiro, que tomou posse no cargo nesta segunda-feira (22), em cerimônia no gabinete da Presidência do tribunal. Ele assume no lugar do ministro Sérgio Kukina, responsável pela unidade no último ano.

Ao empossar o novo ouvidor, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, enalteceu as qualidades jurídicas e humanas do novo ouvidor e do seu antecessor.​​​​​​​​​

O novo ouvidor do STJ, ministro Moura Ribeiro, discursa ao tomar posse em substituição ao ministro Sérgio Kukina.

Segundo o presidente do STJ – que atuou como ouvidor da corte entre 2013 e 2014 –, o diálogo institucional com a cidadania promovido pela Ouvidoria é essencial para a consolidação de um Poder Judiciário rápido, moderno, eficiente e transparente.

“É o Tribunal da Cidadania de ouvidos abertos, atentos e vigilantes para receber os reclamos e os questionamentos da sociedade e do jurisdicionado, com o coração palpitante de amor para fazer prevalecer o espírito da cidadania”, afirmou Martins.

Nova gestão da Ouvidoria promete manter padrão de qualidade

Ao deixar o cargo de ouvidor, Sérgio Kukina desejou êxito ao sucessor, agradeceu à equipe da Ouvidoria e destacou os principais resultados de sua passagem pela unidade, como o recente lançamento de uma nova página na internet para facilitar o acesso aos serviços e às informações disponibilizadas ao cidadão.

Moura Ribeiro ressaltou que a sua gestão como ouvidor vai manter a tradição de excelência do Tribunal da Cidadania na oferta de canais de diálogo com a sociedade: “Nosso grande objetivo é sempre atender à cidadã e ao cidadão com qualidade”.

Também participaram da cerimônia as ministras Laurita Vaz, Isabel Gallotti, Assusete Magalhães e Regina Helena Costa, e os ministros Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Buzzi, Marco Aurélio Belizze, Rogerio Schietti Cruz, Gurgel de Faria, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

O ministro Moura Ribeiro é natural de Santos (SP) e ingressou na magistratura paulista em 1983. Após 30 anos em diversas funções no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi escolhido para o STJ em 2013.

Ele é doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pós-doutor pela Universidade de Lisboa, professor e autor de obras jurídicas. No Tribunal da Cidadania, integra a Segunda Seção e a Terceira Turma, órgãos especializados em direito privado.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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