A nova ministra foi designada a integrar a Segunda Turma e a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

22/12/2021 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, empossou, nesta quarta-feira (22), a magistrada Morgana de Almeida Richa como ministra do TST. Ela passa a ocupar a vaga de magistratura de carreira, decorrente do falecimento do ministro Walmir Oliveira da Costa. 

Conforme o protocolo, a nova integrante da Corte leu o compromisso de posse, assinou o livro com o respectivo termo e recebeu ainda a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no grau de Grã-Cruz. 

Durante a sessão administrativa, a presidente do TST lembrou que a Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário Trabalhista com o quadro mais democrático no que se refere à composição de gênero, tanto entre magistrados, quanto entre servidores. “A posse da magistrada Morgana fortalece essa estrutura institucional, enriquecendo a composição do TST e robustecendo o legado construído, continuamente, por cada uma das magistradas que por aqui têm feito história”, destacou.

Designada a integrar a Segunda Turma e a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), a ministra Morgana Richa afirmou que, chegar ao TST após quase três décadas de dedicação à magistratura, é uma emoção, bem como o coroamento de uma trajetória de dedicação à Justiça do Trabalho. “Espero somar a essa Corte e a tudo que ela representa em termos de jurisprudência e de assentamento nas decisões. Que eu possa contribuir na pacificação dos conflitos com equilíbrio, com ponderação e aplicando o ordenamento jurídico ao que refere à jurisdição trabalhista”.Posse ministra Morgana no TST

Perfil

A desembargadora Morgana de Almeida Richa, natural de Toledo (PR), é doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ela assumiu o cargo de juíza substituta do TRT da 9ª Região (PR) em julho de 1992. Em setembro de 1994, foi promovida a juíza titular de Vara, posição que ocupou até sua promoção a desembargadora do Tribunal, em novembro de 2019. Foi, ainda, conselheira do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2009/2011, onde presidiu a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania.

A desembargadora publicou artigos em periódicos, capítulos em livros e teve participações em congressos como conferencista e palestrante. Organizou a obra “Conciliação e Mediação: estruturação da Política Judiciária Nacional” e promoveu eventos, com destaque para o Fórum Internacional – Direitos Humanos e a Organização Internacional do Trabalho, ocorrido em 2014.

Confira as fotos da sessão de posse no Flickr do TST.

(Secom/TG)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

TST

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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