Morre o ministro aposentado do STJ José de Jesus Filho, aos 94 anos, em Brasília


Morre o ministro aposentado do STJ José de Jesus Filho, aos 94 anos, em Brasília




 
 
31/12/2021 11:38


O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José de Jesus Filho faleceu nesta sexta-feira (31), aos 94 anos, em Brasília.

“Perdemos um magistrado de notável conhecimento jurídico e de conduta ética irreparável. O ministro José de Jesus integrou a primeira composição do STJ e, em seus sete anos na corte, contribuiu decisivamente para a consolidação do Tribunal da Cidadania. Deus é o senhor do tempo e dará o conforto aos seus familiares”, afirmou o presidente do STJ, ministro Humberto Martins.​​​​​​​​​

José de Jesus Filho integrou o extinto TFR e, a partir da criação do STJ pela Constituição de 1988, atuou nos colegiados de direito público da nova corte.

Natural de Araguari (MG), o ministro José de Jesus foi empossado no STJ com a instalação do tribunal, criado pela Constituição de 1988. Bacharel em ciências jurídicas pela Universidade Federal de Goiás, ele ocupou os cargos de juiz federal e de ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR).

Durante sua atuação no STJ, José de Jesus foi membro da Segunda Turma e da Primeira Seção, colegiados especializados em direito público. No Conselho da Justiça Federal (CJF), exerceu o cargo de coordenador-geral da Justiça Federal. O ministro também teve longa atuação no magistério, em disciplinas como ciência política e direito constitucional.

O velório será realizado a partir das 15h desta sexta-feira, na Capela 2 do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília, e o enterro está previsto para as 17h.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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