Após postar um vídeo de ‘dancinha’ no Tik Tok, feito com colegas de trabalho, o processo de uma vendedora contra a joalheria em que atuava virou de cabeça para baixo. Ela entrou na Justiça contra a firma por danos morais, não reconhecimento de vínculo empregatício e tratamento humilhante. Mas, ao publicar imagens em que criticava o estabelecimento com as próprias amigas que depuseram a favor dela, teve os testemunhos anulados. 

Para piorar, as três – reclamante e testemunhas – foram condenadas por litigância de má-fé, o que indica conduta desleal. A Justiça do Trabalho em São Paulo estipulou, ainda, que cada uma das mulheres deveria pagar à joalheria multa de 2% sobre o valor atribuído à causa.

A gravação, postada logo após uma audiência trabalhista, traz as três mulheres rindo e dançando, com o título “Eu e minhas amigas indo processar a empresa tóxica”. 

Veja o vídeo:

Como a vendedora não indicou que tinha relação de amizade com as testemunhas, a Justiça considerou a publicação “desrespeitosa e inadequada” e concluiu que elas usaram de forma indevida o processo. A decisão no juízo de 1º grau foi mantida na íntegra pela 8ª Turma do TRT da 2ª Região, em São Paulo.

“Trata-se de uma atitude jocosa e desnecessária contra a empresa e, ainda, contra a própria Justiça do Trabalho. Demonstra, ainda, que estavam em sintonia sobre o que queriam obter, em clara demonstração de aliança, agindo de forma temerária no processo, estando devidamente configurada a má-fé”, escreveu a desembargadora e relatora do acórdão, Silvia Almeida Prado Andreoni.

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Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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