Na abertura do congresso brasileiro de magistrados, Humberto Martins elogia postura da AMB na defesa da cidadania


Na abertura do congresso brasileiro de magistrados, Humberto Martins elogia postura da AMB na defesa da cidadania




12/05/2022 20:50
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12/05/2022 20:28


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (12) da abertura do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, evento promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entre os dias 12 e 14, na capital Salvador.

O ministro destacou o trabalho da entidade não só na defesa dos juízes, mas igualmente da sociedade e da cidadania ao participar de iniciativas como a Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e a acolhida de juízas afegãs no Brasil após o Taleban retomar o controle do Afeganistão.

“A AMB tem se notabilizado por não se limitar a defender as relevantes pautas corporativas, mas também por atuar em defesa dos direitos fundamentais”, comentou Martins.​​​​​​​​​

Humberto Martins saudou a entidade pela realização do evento e por não se limitar a defender pautas corporativas.​ | Foto: Ascom/AMB

O presidente do STJ disse que a democracia plena é feita com um Judiciário autônomo, eficiente e magistrados valorizados. “Não é possível haver um Poder Judiciário eficaz sem que haja a segurança de que os cidadãos poderão fruir dessa cidadania e, para isso, a magistratura deve estar forte, unida e de mãos dadas com a sociedade”, comentou.  

Também participaram do evento os ministros do STJ João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha.

Discussão sobre democracia e cidadania

Humberto Martins saudou o trabalho feito pela presidente da AMB, a juíza Renata Gil, na interlocução com os poderes e na realização do evento cujo tema central é uma discussão sobre democracia, inovação e direitos fundamentais.

Segundo o ministro, o Judiciário deve, cada vez mais, ser um instrumento de distribuição de Justiça e de promoção da cidadania, tarefa na qual é auxiliado por entidades representativas de classe como a AMB.

“Assim, iniciativas como a realização deste congresso demonstram que a AMB está lutando o bom combate, caminhando em direção à consolidação da cidadania e do Estado Democrático de Direito”, concluiu.

A abertura do evento contou com uma palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. Magistrados de todas as regiões e tribunais do país participam do congresso. 


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

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O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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