Na despedida, ministro Marco Aurélio defende reforma para enxugamento da competência criminal do STF

Prestes a se aposentar nesta segunda-feira (12) após 31 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello defendeu, em entrevista ao podcast “Supremo na Semana’, uma reforma processual que promova redução na competência criminal da Corte.

“É preciso que a atribuição, a competência do Supremo, seja enxugada. Por que a Suprema Corte (Americana), por exemplo, julga por ano, são nove integrantes, 100 processos e aqui nós julgamos milhares de processos? Isso gera uma angústia muito grande para o julgador, que é a conciliação da celeridade com o conteúdo”, destacou no episódio publicado neste sábado (10). Na segunda, dia 12, Marco Aurélio Mello se aposenta ao completar 75 anos – idade máxima permitida pela Constituição aos servidores públicos.

Clique aqui para ouvir o quinto episódio do podcast.

O “Supremo na Semana” traz ainda um áudio nunca antes publicado pela Corte: um dos primeiros julgamentos do qual Marco Aurélio participou, em 1990. Recém-chegado ao STF, ele abriu divergência para votar contra a possibilidade de o Supremo julgar um habeas corpus (HC 67915), por considerar que seria papel do Superior Tribunal de Justiça, mas acabou vencido. Nos extras, confira a íntegra desse julgamento.

Ao tratar do tema, o ministro afirmou que mantém o mesmo entendimento e que o STF precisa julgar “com humildade e com os pés no chão”, respeitando a “pedreira” da magistratura, em menção aos juízes de primeira instância, e os ritos processuais.

“Quem nos garante que a decisão mais consentânea com a ordem jurídica seja sempre do Supremo? Eu, por exemplo, confio muito na pedreira da magistratura que está na primeira instância, no juiz de primeira instância, mesmo porque ele ouve as testemunhas, ele tem contato com os elementos probatórios que são coligidos no processo. Então, essa tem que ser a visão. Nós temos que atuar, acima de tudo, com humildade e com os pés no chão, e observando, como eu disse, a organicidade do direito”, afirmou.

O ministro lembrou também que, em muitos temas nos quais ficou inicialmente vencido, o Supremo depois adotou a posição dele. E relembrou um recado dado muitas vezes nos últimos anos: “Quando é preciso contrariar a vontade da maioria, o colegiado deve contrariar. Porque paga-se um preço por se viver numa democracia e é módico: o respeito irrestrito às regras estabelecidas. E, observando-se as regras, se tem segurança jurídica.”

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Fonte STF

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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