No lançamento do Anuário da Justiça, Humberto Martins reafirma que celeridade é fundamental para justiça efetiva




30/06/2022 16:15
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30/06/2022 12:18


“No mundo atual, não basta ser eficiente. A prestação jurisdicional não pode ser entregue com demora inaceitável”, declarou, nesta quinta-feira (30), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a cerimônia virtual de lançamento da 16ª Edição do Anuário da Justiça do Brasil.

A publicação, editada pela revista Consultor Jurídico (Conjur), traça uma radiografia dos tribunais superiores do país. O anuário da Conjur traz o perfil dos integrantes e a rotina de trabalho da cúpula do Judiciário no Brasil, além de reunir as decisões de maior impacto no dia a dia de milhões de brasileiros.​​​​​​​​​

Presidente do STJ, ministro Humberto Martins, exaltou a capacidade da Justiça brasileira.​ | Foto: Rafael Luz/STJ

Em seu pronunciamento, o presidente do STJ afirmou que a crescente judicialização dos conflitos no Brasil ao longo dos últimos anos reflete, principalmente, a aprovação da sociedade brasileira à atuação do sistema de Justiça.

“O volume de processos na Justiça brasileira reflete, antes de mais nada, a credibilidade e a confiança da população e das instituições na capacidade da Justiça brasileira de resolver esses conflitos”, observou o ministro Humberto Martins.

Protagonismo crescente do Judiciário na vida nacional

Em comum, os participantes do lançamento do Anuário da Justiça ressaltaram o impacto cada vez maior da prestação jurisdicional no dia a dia da população. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou a importância da publicação para ampliar o conhecimento da comunidade jurídica e da sociedade brasileira sobre o Poder Judiciário.

“Essa é uma ferramenta importantíssima para que todos tenham uma visão de conjunto do Judiciário brasileiro, da sua doutrina, da formação dos seus magistrados; enfim, saber com profundidade sobre a essência da Justiça nacional”, elogiou.

O ministro do STJ Benedito Gonçalves – que também exerce mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representou a corte no evento – chamou atenção para o empenho da Justiça eleitoral no fortalecimento da democracia em meio às eleições gerais de 2022.

“Temos a preocupação de mostrar à sociedade a segurança no seu meio de exercer a democracia, que, repito, é o sistema eletrônico de votação”, assinalou.

Também participaram da cerimônia o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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