O presidente do STF, ministro Luiz Fux, recebeu ofício da Casa Civil nesta segunda (9), com pedido de resposta para o mesmo dia, informando do interesse do presidente da República, no exercício de sua competência exclusiva, em conceder reajuste salarial geral em toda administração pública federal, no percentual de 5%, a chamada Revisão Geral Anual.
O ministro Fux se manifestou de acordo com a medida proposta ao Poder Judiciário, uma vez que a revisão linear atingiria todos os Poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público.
Em se tratando de revisão geral, o Poder Judiciário seria apenas contemplado em uma lei federal do Poder Executivo, sem necessidade de envio de proposta própria, conforme precedentes.
Conforme consulta feita às áreas técnicas, há possibilidade de concessão dos valores por meio da realocação de recursos no STF e em outros tribunais do Poder Judiciário, sem necessidade de aumento do orçamento corrente, sendo certo que a referida proposta ainda depende de lei própria do Poder Executivo.
O ministro Fux deu ciência aos demais ministros do STF sobre os fatos nesta quarta-feira (11), possibilitando que se manifestem a respeito do tema.
Veja a íntegra de ofício enviado aos ministros pelo presidente; de ofício apresentado pela Casa Civil ao STF; de ofício com resposta à Casa Civil.
