Número de decisões desde o início do trabalho remoto chega a 1,10 milhão


Número de decisões desde o início do trabalho remoto chega a 1,10 milhão




04/10/2021 15:50
04/10/2021 15:50
04/10/2021 15:44


​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu 1.103.899 decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19.

Entre o início do regime de trabalho a distância e o dia 03 de outubro de 2021, o STJ proferiu 850.919 decisões terminativas, e 252.980 interlocutórias e despachos.

Nas decisões terminativas, a maior parte foi proferida de forma monocrática (677.215), sendo as demais (173.704), pelos colegiados.

Produtividade

Entre as classes processuais, as que mais apresentaram decisões foram os agravos em recurso especial (348.672), habeas corpus (223.632) e recursos especiais (138.106).

Segundo os dados de produtividade, a corte realizou 349 sessões virtuais para o julgamento dos recursos internos (agravos regimentais, agravos internos e embargos de declaração).


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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