Obra sobre produção feminina no Direito Constitucional busca dar mais visibilidade à contribuição intelectual das mulheres

Para combater a pouca visibilidade da contribuição feminina no cenário acadêmico jurídico, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou a obra “Produção de Mulheres em Direito Constitucional”, dentro da coletânea “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática”. Na apresentação da publicação, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, cita dados de pesquisas que refletem esse quadro.

 

Um estudo conduzido pelos juristas Daniela Urtado, Bruno Lorenzetto, Pedro Kenicke e Diego Kubis Jesus mostra os nomes dos constitucionalistas mais citados pelo Supremo no controle concentrado de constitucionalidade. Os dados foram obtidos após análise de 1.147 julgados no período de 1º/1/2013 a 31/12/2020. Observou-se que, dos 114 nomes de autores constitucionalistas, apenas 13 são femininos, o que corresponde a 11,4%.

 

Segundo o ministro Luiz Fux, esse fenômeno ocorre também em outras áreas. Uma pesquisa realizada pelas acadêmicas Lisa Jardine e Annie Watkins, do Queen Mary College (Londres), apontou que 80% dos homens questionados responderam que o último romance que haviam lido era de um escritor homem. Entre as mulheres, a probabilidade de ter lido um livro de um autor ou de uma autora era a mesma.

 

Quando perguntados sobre qual romance de uma autora eles haviam lido mais recentemente, a maioria dos homens achou difícil lembrar ou não soube responder, ao passo que as mulheres indicaram vários títulos. Finalmente, quando perguntados sobre o romance “mais importante” de uma autora escrito nos últimos dois anos, muitos homens confessaram não ter ideia.

 

Opinião na mídia

 

Sobre o viés de gênero e a forma de construção da autoridade de mulheres como especialistas, relatório da Global Media Monitoring Project, maior estudo sobre a representação feminina na mídia, indica que as opiniões de mulheres são menos ouvidas em tópicos que estão em pauta na imprensa e que, até mesmo em histórias que afetam mulheres profundamente, como violência de gênero, a voz masculina era mais consultada.

 

O relatório, também citado na publicação do STF, revela que, quando mulheres apareciam nas notícias, ou elas eram “estrelas” ou pessoas comuns, mas não especialistas em determinado assunto, profissionais de ramo específico ou figuras de autoridade.

 

“Esta publicação é uma forma de combater a injustiça desse cenário, fomentar uma alteração cultural no paradigma acadêmico no âmbito constitucional e alertar e corrigir esse viés de gênero”, afirmou o presidente do STF, no Plenário, no último dia 30, quando anunciou o lançamento da publicação.

 

A obra contém 100 indicações bibliográficas de autoras, legislação brasileira de garantia do direito das mulheres, além de disponibilizar conteúdo jurisprudencial sobre as principais questões decididas pelas ministras do STF e de Tribunais de outros países.

 

RP/EH

Leia mais:

30/3/2022 – STF publica livro sobre produção de mulheres em direito constitucional

 

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Fonte STF

STF - Superior Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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Tese da Nova Correção do FGTS

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Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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